Em webconferência, prefeitos paraibanos debatem com presidente da CNM estratégias para garantir funcionamento das máquinas municipais.
A Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (Famup) promoveu nesta quinta-feira (23), uma
webconferência entre prefeitos paraibanos e o presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, sobre planos e estratégias que
garantam o funcionamento da máquina pública municipal nesse momento de crise
pela pandemia causada pelo coronavírus. Os gestores discutiram temas como
recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do ICMS e ISS,
liberação de emendas, previdência e precatórios.
O primeiro pondo discutido
foi sobre o projeto de Lei Complementar 172/2020 que autoriza estados, ao
Distrito Federal e aos municípios a transposição e a transferência de saldos
financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes de seus
respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde. A
professora doutora Carla Albert destacou que o saldo pode ser reprogramado para
custeio ou investimento. “Os recursos estão nas contas das prefeituras nos
Fundos Municipais de Saúde e poderão ser utilizados em ações de saúde no
combate a pandemia causada pelo coronavírus”, explicou.
Já o técnico da CNM, Eduardo
Stranz, destacou que os restos a pagar e os convênios, principalmente os de
2015 e 2016 que seriam cancelados até junho, foram prorrogados para dezembro.
Com isso, os prefeitos ganham um fôlego a mais para buscar os investimentos
junto aos ministérios. Quanto as emendas individuais e impositivas, Eduardo
disse que o governo já liberou e que, portanto, os prefeitos devem ficar
atentos. O técnico reforçou ainda que as emendas não impositivas que foram
destinadas para calçamentos, por exemplo, devem ser alteradas para a saúde. “É
preciso que o deputado coloque um novo objeto para que o recurso não seja
perdido”, alertou.
FPM – Sobre a recomposição
do FPM, o presidente Glademir Aroldi destacou que os meses de março, abril,
maio e junho terão recomposição, mas apenas com complementação em um mês a
frente. “Devemos saber que isso não é um aumento de arrecadação, pois os
valores são apenas uma recomposição. Ainda teremos um prejuízo uma vez que
esperávamos um crescimento de até 6% este ano”, destacou.
O presidente da CNM também
lembrou do projeto de Lei 1161/2020, de autoria do deputado Efraim Filho
(Democratas), que garante piso de transferência de recursos do FPE e FPM devido
aos efeitos financeiros provocados pela pandemia do coronavírus. “Com isso,
esperamos que essas recomposições aconteçam até o final do ano, pois mesmo
depois de junho ainda teremos municípios em grandes dificuldades”, disse.
Glademir Aroldi também
destacou na webconferência a possibilidade de uma recomposição do ISS e do ICMS
por um prazo de seis meses, o que seria um valor em torno de R$ 89 bilhões.
Ainda lembrou da possibilidade de liberação de R$ 40 bilhões para investimentos
em saúde de estados e municípios, sendo o critério a população de cada cidade.
“A CNM não concorda com esse critério e estamos propondo que seja utilizado o
critério da distribuição do FPM, o mesmo utilizado na Cessão Onerosa. Isso
seria muito bom principalmente para os municípios do Nordeste”, afirmou.
Previdência – Na questão da
previdência, Aroldi disse que o governo concordou em suspender o pagamento
patronal atual nos recolhimentos de abril e maio, mas sendo pagos em julho e
setembro. De acordo com o presidente da CNM, a medida não é boa para os
municípios e dessa forma está tratando com a Secretaria Especial da Previdência
uma suspensão com um financiamento programado para janeiro do próximo ano.
“A CNM tenta ainda garantir
que os municípios não sejam prejudicados por pendências no CAUC (Serviço
Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias). Outro ponto que
gostaria de destacar é em relação aos precatórios. Estamos trabalhando na
apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que garante a
suspensão, até o final do ano, de pagamentos de precatórios. Muitos municípios
sofrem com isso e pedimos que cada prefeito conversa com os senadores do seu
estado. Precisamos aprovar essa matéria no Senado”, disse Aroldi.
Agradecimento – O presidente
Aroldi destacou ainda a importância da Famup nas mobilizações nacionais que têm
sido decisivas nas lutas em defesa do municipalismo. “A Paraíba é muito atuante
e sempre está ao nosso lado nas lutas, nos trazendo boas ideias que tem nos
garantido boas conquistas para os municípios. Agradeço a cada um dos prefeitos
e da Famup pela parceria”, destacou.
Já o presidente da Famup,
George Coelho, agradeceu a participação do presidente Aroldi e dos prefeitos.
“Muito bom esse bate papo que sem dúvidas nos garantiu muita informação sobre o
que está acontecendo em Brasília e o trabalho executado pela CNM. Meus
agradecimentos ao presidente Aroldi por essa conversa e pelo apoio de sempre
aos nossos municípios, além da atenção com a Famup sempre com muita humildade.
O senhor representa muito bem todos os prefeitos do Brasil”, destacou.
Participações – Além do
prefeito e presidente da Famup, George Coelho, estavam presentes Bevilácqua
Matias, de Juazeirinho; Guilherme Madruga, de Cuitegi; Anna Lorena, de
Monteiro; Aquino Leite; de Alagoa Nova; Cláudio Marques, de São José de Lagoa Tapada; Cláudio Madruga,
de Gurinhém; Kaiser Rocha, de Solânea; Adriano Wolff, de São Sebastião do
Umbuzeiro; Allan Bastos, de Pedra Branca; Joaquim Hugo, de Riacho dos Cavalos;
Joyce Renally, de Duas Estradas; André Gomes, de Boa Vista; Maria Rodrigues, de
Alagoinha; Cláudio Chaves, de Pocinhos; Kleber Medeiros, de Junco do Seridó;
Kiko Ferreira, de Caaporã; Rosenildo Alves, secretário, de Santo André e
Odoniel Mangueira representando a prefeita de Diamante, Carmelita Mangueira.
Também estavam presentes técnicos da CNM e da Famup.
Assessoria de Imprensa
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