“Embora tardio, esse é o atestado que gestores estão certos”, afirma George sobre reconhecimento de calamidade pela União.
“Embora tardio, esse é o
atestado que gestores estão certos em decretar calamidade”. A fala é do
presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) ao
comentar a decisão do Governo Federal, por meio do Ministério do
Desenvolvimento Regional, que reconheceu estado de calamidade pública na
Paraíba devido à pandemia do novo coronavírus. A portaria foi publicada no
Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30).
Segundo George, o ato atesta
a legalidade dos atos do Governo e da Assembleia Legislativa que aprovou os
decretos de calamidades públicas em maior parte dos municípios paraibanos. “O
decreto é o reconhecimento que o coronavírus não é só um problema de saúde
pública. Trata-se de uma pandemia que carrega aspectos econômicos jamais
vistos. Não fecha conta de nenhum município. O ICMS deixou de circular”, disse.
O Governo da Paraíba
estabeleceu o estado de calamidade pública por 180 dias no dia 21 de abril. O
Estado tem 814 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo
informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas nesta
quarta-feira (29). O número de mortes chegou a 62. Dos 370 leitos de UTI
previstos no plano de contingência ao novo coronavírus na Paraíba, 161 estão
ativos e 46% estão ocupados no momento.
Segundo o Ministério do
Desenvolvimento Regional, ao todo 25 estados estão com reconhecimento federal
por conta da Covid-19, com exceção de Goiás e do Distrito Federal. A medida
possibilita aos entes a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros
e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, dentre outras
modalidades de apoio da União. Além disso, pequenos empreendedores,
cooperativas e informais dos estados com reconhecimento podem acessar a linha
emergencial dos Fundos Constitucionais - válida para as regiões Centro-Oeste,
Nordeste e Norte.
Assessoria de Imprensa
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