FPM: Municípios recebem 3º decêndio no próximo dia 30; confira os valores.
O terceiro decêndio do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) de abril será depositado nas contas
municipais no próximo dia 30 de abril. No total, os cofres municipais recebem o
valor de R$ 2,491 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 3,113 bilhões.
Sem considerar os efeitos da
inflação, comparado ao mesmo período do mês anterior, o número registra
crescimento de 3,19%. Quando quando comparado ao mesmo período do ano passado,
o valor total apresenta queda de 6,03%. A queda brusca na arrecadação vem sendo
alertada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir
Aroldi, em conversas por videoconferência.
Para buscar amenizar a queda
de receita municipal durante o período de pandemia do novo coronavírus
(Covid-19), o movimento municipalista, através da CNM, trabalhou para a
recomposição do FPM. “Inicialmente a recomposição será feita por quatro meses,
sempre no 15º dia útil do mês seguinte”, reforça Aroldi.
Ao levar em conta a inflação
do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, teve um crescimento
sutil de 0,46%. Já o mês fechou em queda de 8,52%, comparado ao mesmo período
de 2019, corrigido pela inflação do período.
Recomposição do FPM
A recomposição do FPM é uma
demanda constante em pedido de auxílio aos Estados e Municípios, publicada na
Medida Provisória 938/2020. A publicação determina que os valores das parcelas
sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior
ao mês de variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.
Neste mês de abril já houve
o pagamento da diferença referente ao mês de março através do Apoio Financeiro
aos Municípios, que garantiu o repasse no mesmo patamar de 2019. A medida tem
como objetivo mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de
calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, e da emergência
de saúde pública de importância internacional.
Da Agência CNM de Notícias
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