Gilmar Mendes suspende ampliação do BPC. Novo alcance do programa custaria cerca de R$ 20 bilhões à União.
O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) suspender a lei
que ampliou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mendes atendeu um pedido
liminar feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a norma diante
da falta de indicação da fonte de recursos para bancar a ampliação, que
custaria cerca de R$ 20 bilhões.
A suspensão foi determinada
pelo ministro por razões legais. Segundo Mendes, os parlamentares não indicaram
a forma de custeio da medida, conforme determina a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). Além disso o ministro entendeu que o gasto não está relacionado
com os problemas sociais provocados pela pandemia do novo coronavírus e poderia
aumentar a dívida pública nacional para os próximos anos.
“A majoração do Benefício de
Prestação Continuada não consubstancia medida emergencial e temporária voltada
ao enfrentamento do contexto de calamidade da covid-19. Ao contrário de outros
benefícios emergenciais, a majoração do BPC nos termos propostos tem caráter
permanente, ou seja, trata-se de uma expansão definitiva do benefício, que
sequer está condicionada ao período de crise˜, decidiu o ministro.
Entenda
No mês passado, o Congresso
derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da
renda familiar para recebimento do BPC. O benefício assistencial equivalente a
um salário mínimo, pago a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos
com até um quarto de salário mínimo de renda familiar per capita. O veto ocorreu porque não houve a indicação
da fonte de custeio da medida.
A lei aprovada no Congresso
e vetada por Bolsonaro alterava o teto da renda, ampliando o número de pessoas
aptas a receberem o benefício. Com a derrubada do veto, o pagamento seria feito
a famílias com até meio salário mínimo de renda per capita.
Em seguida, a AGU recorreu
ao Supremo e alegou que não foi indicada a contrapartida financeira para
ampliação do BPC.
Agência Brasil
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