Primeira parcela de recomposição do FPM será paga nesta terça, 14; veja valores por Município.
Conquista de pleitos
reivindicados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a recomposição do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começará a ser creditada nas contas
das prefeituras nesta terça-feira, 14 de abril. Os valores da primeira parcela
- referente à diferença do que foi recebido em março de 2020 em comparação ao
mesmo mês de 2019 - estão disponíveis para consulta aqui.
As tabelas mostram a quantia
que cada Município, de acordo com o coeficiente, receberá em cada Estado. No
total, esta parcela para o FPM soma R$ 531.132.667,21. Do total de cidades
brasileiras, 73 não receberão o auxílio porque não tiveram queda no valor do
FPM de março em relação ao mesmo período de 2019. Incluindo o montante de R$ 498.835.694,04
que será repassado aos Estados e ao Distrito Federal, uma vez que o Fundo de
Participação dos Estados (FPE) também será recomposto, o apoio financeiro aos
fundos, neste mês, é de R$ 1.029.968.361,25.
A recomposição, nos mesmos
parâmetros de 2019, foi solicitada pela CNM “dada a perspectiva de forte
retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das
atividades econômicas” durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus
(Covid-19). O governo federal acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados
e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória 938/2020.
A MP determina que os
valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o
15º dia útil do mês posterior ao mês de variação, o período de recomposição
vale de março a junho de 2020. Sobre a recomposição do FPM, publicação da CNM
de perguntas e respostas esclarece os principais pontos, como forma do cálculo,
deduções e transferência. Além disso, a Nota Técnica 20/2020 ensina a contabilizar
o auxílio.
Por Amanda Martimon
Imagem: Marco Melo/CNM
Da Agência CNM de Notícias
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