Segunda recomposição do FPM deve ser de R$ 474,5 milhões, indica CNM.
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A segunda parcela da
recomposição da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser de
R$ 474.532.727,85, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios
(CNM). O montante entrará nas contas das prefeituras até o 15º dia útil de
maio, pelas regras da Medida
Provisória (MP) 938/2020, lembrando que será partilhado com 5.495 Entes
municipais.
Pelas análises dos Estudos
Técnicos da CNM, em abril de 2019, os Municípios receberam R$ 7,8 bilhões de
FPM, em valor bruto; e este mês, o repasse foi 6,03% menor – R$ 7,3 bilhões. De
todas as prefeituras, apenas 73 não receberão recursos do auxílio, pois não
registraram retração no fundo durante em abril. Isso ocorreu por conta da
alteração coeficientes, de 2019 para 2020, com base na estimativa populacional
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dentre os Municípios não
contemplados está Bujari (AC), que passou do coeficiente 0,6 para 0,8. Também
na região Norte, Anamã (AM) passou de 0,8 para 1,0; e Pacajus (CE) deixou de
ser coeficiente 2,4 e passou a ser 2,6. No entanto, o presidente da CNM,
Glademir Aroldi, acredita que em maio a redução será maior e essa localidades
podem vir a ser contempladas.
Pelo calendário do governo,
o repasse será creditado entre março a junho, comparando com a variação nominal
negativa de 2019, ou seja:
Abril: 1º pagamento
referente a março;
Maio: 2º pagamento referente
a abril;
Junho: pagamento referente a
maio; e
Julho: pagamento referente a
junho.
O repasse representa uma das
conquistas do movimento municipalista junto ao governo federal para viabilizar
o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O presidente da CNM
avisa sobre o Projeto de Lei (PL) 1.161/2020, que estende recomposição do FPM
até o fim do ano, aguarda aprovação do Senado Federal. Ele também recomenda o
acesso a Nota Técnica 20/2020 ensina a contabilizar o auxílio e a publicação ao
perguntas e respostas com esclarecimentos sobre o cálculo, as deduções e as
transferência. Veja a estimativa AQUI com os valores, por coeficientes e por
Estado.
Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias
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