Comissão republica documento com recursos destinados aos municípios para gestão da saúde.
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| Reprodução/Internet |
A Comissão Especial de
Acompanhamento e Fiscalização dos Entes Federativos em Estado de Calamidade
Pública da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) republicou documento onde
consta o repasse feito pelo Governo Federal aos municípios e ao Estado no mês
de abril para gestão e funcionamento dos serviços de saúde, incluindo o
enfrentamento a pandemia de Covid-19.
Inicialmente o documento
pode ter dado a entender que os valores publicizados deveriam ser usados
exclusivamente no combate ao coronavírus, mas como esclarecido posteriormente
pela própria Comissão, ficou constatado que trata-se do repasse do Fundo Nacional
de Saúde aos Fundos Estadual e Municipais para gestão da saúde nos municípios,
incluindo as emendas parlamentares e o combate ao Covid-19.
Para não restar dúvida da
seriedade do trabalho da Comissão Especial, o documento foi republicado com
nova redação para que no texto ficasse mais claro a origem e o destino dos
recursos.
Cabe reafirmar à população
que a Assembleia Legislativa da Paraíba foi ágil na aprovação dos Decretos de
Calamidade Pública encaminhados por 212 municípios para que os gestores tivessem
as condições e a tranquilidade necessárias para reduzir os impactos de saúde,
sociais e econômicos em suas respectivas cidades. Ao mesmo tempo em que criou a
Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos, tendo
sempre o prisma pedagógico como princípio. Para isso produziu e distribuiu com
todos os gestores, vereadores e representantes da Sociedade Civil, uma cartilha
com orientações para elaboração dos Planos de Contingência, condição sine qua non para guiar os investimentos
e qualificar a prestação dos serviços a sociedade.
Portanto, a Comissão seguirá
seu trabalho priorizando a condição de parceira dos gestores, mas sem esquecer
sua missão originária: garantir a boa aplicação dos recursos públicos em favor
dos paraibanos.
Ascom
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