Famup, CNM e associações divulgam carta em defesa da unificação das eleições em decorrência da pandemia da Covid-19.
A Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (Famup), a Confederação Nacional de Municípios (CNM),
o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), as associações microrregionais de
municípios, prefeitos e prefeitas paraibanos, divulgaram, nesta terça-feira
(26), uma Carta em que defendem a não realização das eleições municipais este
ano por conta da pandemia causada pelo coronavírus e que em decorrência disso,
seja considerada a posição histórica do Movimento Municipalista Brasileiro no
sentido da unificação dos mandatos com a realização de uma eleição geral em
2022. A carta foi elaborada durante reunião do Conselho Político da CNM
realizada na segunda-feira (25).
Na Carta, os gestores
defendem diversos pontos e entre eles o fato de que há prazos a serem
cumpridos, em atendimento à legislação eleitoral, que obrigam o afastamento dos
servidores, em especial daqueles que atuam nas áreas da saúde e assistência
social, fundamentais nesse momento de crise sanitária e que tenham a
expectativa de concorrer.
Outra preocupação diz
respeito às pré-convenções partidárias e às convenções partidárias, previstas
no calendário eleitoral para se realizarem de 20 de julho a 5 de agosto. De
acordo com os gestores, por conta do isolamento social não poderão contar com o
debate entre pré-candidatos e convencionais, pois, na esmagadora maioria dos
municípios brasileiros, o eleitor em geral não tem como participar de
teleconferências, e o voto, que possibilitará a escolha dos candidatos, não
poderá contar com a participação dos maiores de 60 anos, sem que estes ponham
em risco a sua saúde.
Também ficariam
impossibilitados de concorrer milhares de candidatos com mais de 60 anos.
Atualmente no Brasil 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e,
destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição. No último pleito, apenas
18% dos atuais prefeitos foram reeleitos, portanto, atualmente, 82% dos
prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição. O direito à
reeleição é constitucional e a Democracia assegura a todos os cidadãos o
direito de votar e de ser votado.
A Carta lembra ainda que as
campanhas eleitorais nos mais de cinco mil municípios com até cem mil
habitantes não se realizam por meio do horário eleitoral gratuito com o uso de
empresas de marketing que promovem a figura dos candidatos. No máximo, utilizam
as emissoras de rádio e os comitês partidários, os encontros familiares, as
reuniões comunitárias, os comícios, as reuniões em praças, nas esquinas, na
rua, que agora não podem acontecer.
Os gestores entendem que o
exercício do voto, por si, também é um risco, pois – mesmo que mantido o
distanciamento social, o uso obrigatório da máscara e a distribuição de álcool
– o local de votação, o leitor biométrico e a urna eletrônica são meios de
disseminação do vírus, podendo infectar a população com a Covid-19.
Prestação de Contas – Os
gestores destacaram ainda que outro ponto inviabiliza a realização das eleições
em dezembro. De acordo com eles, uma eventual realização das eleições no final
deste ano impedirá a prestação e análise das contas dos candidatos, bem como, a
diplomação dos eleitos, além do que inviabilizará uma adequada transição de
governo. Sem essa, mais tempo levará a nova gestão para tomar pé da real
situação do Ente público. A situação repercutirá negativamente nas ações do
novo governo e, sobretudo, na continuidade das políticas públicas de combate à
pandemia.
Ainda na reunião do Conselho
Político da CNM, foi debatido sobre a necessidade de o Congresso Nacional
iniciar o debate com os prefeitos, tendo em vista, que esses são os principais
interessados nas eleições de 2020. “Nós estaremos convocando a bancada
paraibana para uma reunião no intuito de discutir esta pauta com os
parlamentares com o objetivo de unir forças para que essas eleições não ocorram
este ano”, frisou o presidente da Famup, George Coelho.
Para George, não existe
estrutura mínima para realizar eleição esse ano. “Não dá para se pensar em uma
disputa eleitoral em meio à crise sanitária que o país vem enfrentando.
Acreditamos que não é viável o adiamento nem para dezembro, tendo em vista, que
adiar em dois meses não surtirá um efeito positivo para a disputa. Nossa luta
agora é para que as eleições sejam unificadas para que ocorra de forma justa,
democrática e igualitária”, afirmou.
Assessoria de Imprensa
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