Famup discute ações de combate ao coronavírus e cadastramento de CPFs nos municípios com apoio da Receita Federal.
A diretoria da Federação das
Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se reuniu na noite da
segunda-feira (4), de forma remota, para discutir ações de combate ao
coronavírus, desenvolvimento e também a participação das administrações
municipais no cadastramento dos CPFs de pessoas que buscam o auxílio
emergencial oferecido pelo Governo Federal. A reunião contou com a participação
do delegado da Receita Federal de Campina Grande, Gilberto Mendes.
O delegado da Receita
Federal explicou que o trabalho é simples e que não gera despesas para os
municípios. “Os gestores oferecerão apenas os servidores que já existem e que
fazem, por exemplo, o trabalho de fazer a retirada das carteiras de reservista
e outros documentos, para atender também a população que precisa regularizar os
CPFs. Esse trabalho é feito diretamente com a gente da Receita por meio de um
e-mail, quando necessário, já que a maioria dos casos é solucionado
imediatamente por meio do site da Receita”, destacou.
Gilberto Mendes esclareceu
ainda que as prefeituras apenas estão contribuindo com um projeto da Receita
Federal para ajudar a população. “A responsabilidade de resolução dos problemas
é da Receita e não dos municípios. Os gestores apenas atenderam a um pedido
nosso de ajuda e não podem ser responsabilizados por casos que supostamente não
forem solucionados. Lembro que os pontos de apoio apenas contribuem conosco com
a regularização, inscrição e alteração do CPF”, afirmou.
Ainda na reunião, os
gestores discutiram a possibilidade de uma suspensão dos pagamentos dos
precatórios. Sobre essa solicitação, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)
rejeitou, mas entendeu que cada município poderia buscar um parcelamento
individualmente. Para o Tribunal, a suspensão pode acontecer desde que os
pagamentos dos meses suspensos sejam pagos dentro do ano vigente.
Outro ponto destacado foi a
questão dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A Famup solicitou junto ao
Ministério Público da Paraíba (MPPB) a suspensão dos Termos que tratam sobre os
Lixões, a Família que Acolhe, a Municipalização do Trânsito e o IPTU Legal
enquanto durar a pandemia causada pelo coronavírus. O MPPB estuda a
possibilidade para a suspensão para cumprimento dos acordos.
Os prefeitos também
discutiram a solicitação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) de uma
mudança no regimento da Corte para permitir a retirada de pauta e agendamento
para presencial de processos em decorrência de dificuldades com acesso à
internet. A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), a Ordem dos
Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), a Associação Paraibana dos
Contadores Públicos (APCP) e o Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba
(CRC-PB) também fizeram o mesmo pedido.
Recursos - O presidente
George Coelho ainda recomendou aos gestores atenção na aplicação dos recursos
voltadas ao combate a proliferação do coronavírus. “Muito cuidado com os
decretos de calamidade e o uso dos recursos. São muitos comentários sobre a
utilização do dinheiro. Sabemos que estamos fazendo a coisa certa, mas é sempre
bom observar com o jurídico as possibilidades para aplicação dos valores. A
Famup está sempre a disposição de todos para contribuir com o que for
necessário”, destacou.
Saúde - Surgiu ainda nas
discussões, a possibilidade das prefeituras se unirem para comprar testes
rápidos para a Covid-19. Segundo o presidente George Coelho, essa é uma
possibilidade que está sendo avaliada pelos gestores. “Seria uma forma de
facilitar a compra dos testes e fortalecer os municípios na testagem. Assim
poderemos traçar estratégias mais seguras no combate a essa doença”, disse.
Além de George Coelho,
participaram da reunião os prefeitos Joaquim Hugo, de Riacho dos Cavalos;
Graciete Dantas, de São Vicente do Seridó; Aquino Leite, de Alagoa Nova; Joyce
Renally, Duas Estradas; André Gomes, de Boa Vista; Cláudio Chaves, Pocinhos;
Guilherme Madruga, de Cuitegí; e Allan Bastos, Pedra Branca.
Assessoria de Imprensa
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