Maia anuncia grupo para discutir adiamento das eleições, sem prorrogação de mandatos.
Presidente da Câmara alerta
para a urgência da ajuda financeira aos estados, que depende da sanção de lei
aprovada pelo Congresso.
O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (19) a criação de
uma comissão mista composta de deputados e senadores para debater o adiamento
da data das eleições municipais previstas para outubro, sem a prorrogação dos
mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.
A proposta partiu do
presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo Maia, o grupo deve propor um
texto para ser analisado também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes
de ir a voto nas duas Casas.
“A maioria dos parlamentares
entende que podemos ter o adiamento da data, mas não a prorrogação dos
mandatos”, disse o presidente.
Rodrigo Maia também
concordou com a suspensão do recesso parlamentar do Congresso Nacional em razão
da pandemia. Na avaliação do presidente da Câmara, é possível que os trabalhos
presenciais possam até retornar em julho, mas antes é preciso ver a como vai
estar a taxa de contaminação. Até lá, prosseguem as votações remotas na Câmara.
Adiamento Enem
Maia afirmou que aguarda
ainda uma decisão do governo sobre o adiamento das provas do Enem, previstas
para novembro. O Senado deve votar ainda hoje um Projeto de Decreto Legislativo
que adia a avaliação. Segundo o presidente da Câmara, se o governo não se
posicionar, os deputados vão votar o projeto do Senado e impor a mudança pelo
Legislativo. “Espero que o governo decida antes”, afirmou.
Ele também disse que a MP
966/20, que isenta de responsabilidade os agentes públicos por erros cometidos
durante o período da pandemia, foi fortemente criticado pelo Tribunal de Contas
da União e que a Câmara pode rever os pontos mais polêmicos do projeto.
Ajuda a estados
Rodrigo Maia também disse
esperar que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancione o mais
rapidamente possível o projeto que concede ajuda financeira aos estados e
municípios no combate à crise provocada pela Covid-19. Segundo ele, se o
governo adiar muito a sanção do texto, pode ser que seja necessário um outro
projeto sobre o tema.
“O presidente deve ter os
seus motivos para adiar, quanto mais adiar o apoio a estados e municípios, como
a arrecadação já vem caindo, alguns estados vão ficar numa situação muito ruim
muito rapidamente. E vai acabar gerando uma segunda onda de apoio, um segundo projeto.
O ideal é que o governo pudesse sancionar”, cobrou Maia.
Regularização fundiária
Maia informou que vai votar
ainda esta semana o novo texto que trata da regularização fundiária. O assunto
estava incluído na Medida Provisória 910/19, encaminha pelo Executivo, mas não
houve acordo entre a bancada do agronegócio e do meio ambiente.
A MP perdeu a validade. Um
novo texto, com base no parecer do deputado Zé Silva (SD-MG), que relatou a
proposta em Plenário deve ser votado. Segundo Maia, o novo texto é equilibrado
e atende aos ruralistas e ambientalistas.
Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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