Videoconferência: Famup e CNM orientam prefeitos sobre aplicação de recursos emergenciais de combate ao coronavírus.
A Federação das Associações
de Municípios Paraibanos (Famup) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
realizaram, na tarde desta quarta-feira (27), uma videoconferência com
prefeitos dos municípios da Paraíba para debater sobre a aplicação dos recursos
obtidos por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, chamado Programa
Federativo de Enfrentamento ao coronavírus e que dispõe sobre a cooperação
federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de
saúde pública de importância nacional e internacional. O Secretário da Fazenda
do Estado, Marialvo Laureano, também participou do encontro.
Para Paraíba, é esperado o
valor de R$ 303.456.276,68, divididos em quatro parcelas. Porém, durante o
encontro virtual, o técnico da CNM, Eduardo Stranz alertou que o recurso pode
não chegar para os municípios que tiverem ação contra a União ajuizadas a
partir do dia 20 de março deste ano. “É preciso que todos compreendam que se
algum município tiver algum tipo de ação ajuizada contra a União os recursos
oriundos deste PLP não serão recebidos pelo município. Então é importante que
cada prefeito seja orientado dessa informação”, reforçou.
Eduardo Stranz lembrou,
porém, que a Controladoria Geral da União (CGU) fará um levantamento para
informar quais municípios estão nessa situação. “Vamos contar com Famup para
que a informação chegue aos prefeitos e nenhum gestor seja surpreendido pela
possibilidade de não recebimento dos recursos após a aprovação do PLP”,
esclareceu.
Fiscalização – O técnico da
CNM alertou ainda para a necessidade dos prefeitos registrarem toda a
movimentação realizada com esses recursos, abrindo um processo e justificando a
utilização do dinheiro. “Pois todos os recursos serão auditados e fiscalizados
pelos órgãos de controle. Os gestores terão que prestar contas de tudo que foi
utilizado”, ressaltou.
Os recursos do PLP 39/2020
são destinados para compensar as perdas e para ações de combate à pandemia nos
estados e municípios. Embora bem-vindo, ele não compensa as perdas financeiras
já ocorridas nos municípios em decorrência da Covid-19 ao longo destes dois
últimos meses. “Para nós, os recursos já deveriam ter vindo. Mas, agora precisamos
pressionar para que o projeto seja sancionado e os recursos cheguem aos
municípios para que possamos seguir na luta no combate à covid”, comentou o
presidente da Famup, George Coelho.
Programa - O Programa
Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece cinco medidas de auxílio
da União a estados e municípios. O primeiro é um repasse de R$ 60,15 bilhões
para reforço de receita. O valor é o dobro do orçamento anual do Programa Bolsa
Família e equivale a 60% da verba discricionária do Orçamento Geral da União
deste ano.
O dinheiro será destinado à
saúde e assistência social (R$ 10 bilhões), aos estados (R$ 30 bilhões), aos
municípios (20 bilhões) e ao Distrito Federal (R$ 153 milhões). O valor será
desembolsado em quatro parcelas até o fim do ano.
As demais medidas não trazem
dinheiro novo, mas remanejam despesas que os estados e municípios teriam com
pagamentos previstos até o fim de 2020. A dívida a vencer este ano com a União
(R$ 35,34 bilhões) só será paga a partir de janeiro de 2022.
Impacto no Estado – O
secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, afirmou que no Estado, o
impacto previsto com a crise gerada pela pandemia é de aproximadamente 30% de
queda na arrecadação da Receita. “O que equivale a R$ 160 milhões. A nossa receita
está focada prioritariamente em quatro áreas: Saúde, Assistência Social,
Segurança e Folha”, ressaltou.
Ele aproveitou para pedir
que as prefeituras continuem dando retorno à Secretaria de Estado, ressaltando
a necessidade dos municípios atualizarem os relatórios a cada 48h. “Temos um
protocolo a cumprir e é essencial que os relatórios sejam preenchidos na sua
totalidade e com atenção. Isso é importante tanto para manter a população
informada e também para a tomada de decisões. Até agora temos 181 municípios e
quase 290 óbitos. É uma guerra”, lamentou.
Assessoria de Imprensa
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