Wilson propõe prorrogação do pleito de 2020, unificação dos mandatos em 5 anos e fim das reeleições.
O deputado federal Wilson
Santiago (PTB) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe
prorrogar as eleições deste ano e unificar os mandatos para todos os cargos
eletivos. Desta forma, o mandato atual dos prefeitos e vereadores, que se encerraria
este ano, se prolonga até 2022, com a realização de uma eleição unificada. A
reforma eleitoral prevê também o fim das reeleições.
O principal objetivo da PEC
é ajustar a política à atual realidade econômica do país, que enfrenta grave
crise imposta pela pandemia causada pelo novo coronavírus. Assim, serão menos
recursos aplicados na realização das eleições, unificando dois pleitos em uma
única eleição geral. A proposta também impede o "uso da máquina" por
gestores que estejam buscando a reeleição, proporcionando mais isonomia no
processo democrático.
"Como consequência
direta dessa influência desproporcional no processo eleitoral, tem-se, ainda, o
enfraquecimento do princípio constitucional do pluralismo político, na medida
em que a força política daqueles que já exercem cargos eletivos no Poder
Executivo tende a dificultar o acesso de novos atores políticos à arena
político-eleitoral, tornando a representação neste Poder um ambiente de domínio
dos 'profissionais da política' e não de uma instituição de representação dos
diversos estratos do povo brasileiro", argumentou o parlamentar.
Ementa: Dispõe sobre a
prorrogação dos atuais mandatos dos Prefeitos, dos Vice-Prefeitos e dos
Vereadores, unifica em 2022 as realizações das eleições em âmbito nacional para
os Poderes Executivos e Legislativos da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, delimita em cinco anos a duração dos mandatos dos agentes
políticos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição.
Assessoria
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