CNM apresenta razões que inviabilizam realização das eleições municipais em 2020.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM), as entidades estaduais e microrregionais de Municípios, bem
como os prefeitos e as prefeitas de todo o Brasil, ouvindo e constatando as
dificuldades que os gestores públicos estão enfrentando em decorrência da
pandemia da Covid-19, apresentam razões de ordem sanitária, econômica e
jurídica que inviabilizam a realização das eleições municipais no ano de 2020.
Por meio do PANORAMA SOBRE
AS ELEIÇÕES EM TEMPOS DE COVID-19, a Confederação expõe as principais
dificuldades dos Municípios em realizar o pleito eleitoral neste ano de 2020. De
acordo com o documento, na América Latina, com quadro sanitário instável e
imprevisível, a saúde e a vida das populações foram priorizadas em face a
processos eleitorais, e, em razão disso, nove países adiaram ou suspenderam
suas eleições de forma pacífica e consensuada. Bolívia e Chile adiaram os
processos eleitorais. Já na Colômbia, no Uruguai, no Paraguai, no México, na
Argentina e no Peru foram suspensas as eleições municipais, ainda sem previsão.
Para a CNM, o Brasil ainda
atravessa a primeira fase ou a primeira onda de infecção pelo novo coronavírus
e estudos apontam para uma segunda e uma possível terceira onda de infecção.
Desta forma, a Confederação questiona quem será o responsável pela segurança de
um processo eleitoral no segundo semestre de 2020? Quem assumirá a
responsabilidade para fornecer equipamento de proteção individual (EPIs) para
as milhões de pessoas envolvidas em todo o processo eleitoral? Quem assumirá a
responsabilização pela saúde e pelas vidas durante e pós processo eleitoral? O
processo eleitoral não pode ser o propulsor de uma possível segunda onde de
infecção pelo coronavírus no Brasil?
Para os Municípios, a atual
pandemia provocou ainda uma queda abrupta de receitas de impostos e
transferências constitucionais. Todas estão com desempenho muito ruim neste
momento. Segundo dados estimados pela equipe econômica da CNM, em uma cesta de
impostos e transferências, os Municípios poderão perder cerca de R$ 74,1
bilhões até o final do ano.
Além disso, as campanhas
eleitorais nos mais de 5.000 Municípios com até cem mil habitantes não se
realizam através do horário eleitoral gratuito, com o uso de empresas de
marketing, que promovem a figura dos candidatos. No máximo, aproveitam-se as
emissoras de rádio, os comitês partidários, os encontros familiares, as
reuniões comunitárias, os comícios, as reuniões nas praças, nas esquinas e na
rua, que agora não podem acontecer. O próprio exercício do direito ao voto, por
si só, já é enorme, pois, mesmo que mantido o distanciamento social, com o uso
obrigatório da máscara e distribuição de álcool, o local de votação e a urna
eletrônica são meios de disseminação do vírus.
O risco para a democracia,
portanto, é gravíssimo, já que a participação popular será tolhida pelo medo da
infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos
candidatos. Assim, impossível assegurar o direito ao voto e à igualdade de
oportunidades entre os concorrentes em uma eleição neste ano de pandemia.
Da Agência CNM de Notícias
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