Covid-19 pode adiar eleições municipais? Conheça as opções em discussão.
Uma reunião entre os
presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, tornou mais próxima a
possibilidade de que as eleições municipais deste ano sejam adiadas. Isso
porque depois desse encontro, que ocorreu na semana passada (08/06) não só o
ministro Barroso, mas também Maia se pronunciou publicamente a favor do
adiamento do pleito.
Em uma série de entrevistas,
o presidente da Câmara defendeu o adiamento por 30 ou 60 dias e a adaptação do
processo eleitoral para que todos os candidatos tenham igual visibilidade. “É
muito difícil, no meu ponto de vista, que até setembro você tenha todas as
regiões do Brasil com a curva de contaminação em queda. Então, na minha
avaliação pessoal, e acho que dos médicos também, haverá a necessidade de um
adiamento por 30, 40 ou 60 dias. Mas isso depende de Emenda Constitucional”,
defendeu Maia em entrevista a uma emissora de rádio.
Depois da reunião, o
ministro do TSE Luís Roberto Barroso também veio a público defender o adiamento
das eleições. Segundo ele, nesta terça-feira (16) o TSE vai promover uma
reunião entre parlamentares e médicos para discutir o assunto. “Para que todos
possamos ter as mesmas informações, sem nenhum tipo de assimetria, a pedido dos
presidentes da Câmara e do Senado, vou organizar uma videoconferência com todos
os médicos sanitaristas e infectologistas com os quais me aconselhei, para uma
reunião com os líderes partidários”, anunciou.
Um processo difícil
A data em que ocorrem as
eleições está na Constituição Federal: as votações sempre são realizadas no
primeiro e no último domingo de outubro. Por isso, alterar a norma não é tarefa
fácil: depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Diferente de
projetos de leis comuns, que precisam de maioria simples, PECs precisam do voto
positivo de 3/5 dos deputados em dois turnos. No Senado, é preciso aprovação de
60%. São 308 deputados e 49 senadores a serem convencidos, no mínimo. Grande
parte deles bastante ligados aos interesses de seus municípios de origem.
Diferente do proposto por Maia, prefeitos defendem que as votações fiquem para
o ano que vem ou até para 2022, juntamente com as eleições para cargos
nacionais.
O presidente da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroudi, argumenta que o resultado das
eleições pode ser afetado pela impossibilidade de candidatos menos conhecidos
terem contato com o eleitor. “Fazer campanha política no Brasil está na cultura
do candidato e do eleitor. Nos pequenos e médios municípios do país, a campanha
nasce nas visitas, nas residências das pessoas. Você fazendo eleições em
setembro, outubro ou novembro, nós vamos colocar em risco a saúde da população
brasileira “, defende.
Propostas de adiamento já
tramitam no Congresso. PECs com esse teor chegaram a ser apresentadas pelo
senador Major Olimpio (PSL-SP) e pelo senador Elmano Ferrer (Podemos-PI).
Já a Academia Brasileira de
Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) acredita que uma possível prorrogação
das eleições para o ano que vem ou depois pode ser prejudicial para a
democracia. “Imagina que você é um eleitor de um município, que está vendo que
a gestão do prefeito não está adequada, você está aguardando a eleição para que
tenha uma alternância no poder, e que de repente o Congresso diga que não vai
ser agora, e sim daqui a 2 anos. Isso retira o poder do eleitor, que é o
soberano, de escolher quem vai conduzir o município nos próximos dois anos”,
argumenta Gabriela Rollemberg de Alencar, secretária geral da ABRADEP.
“Ao mesmo tempo é um
precedente perigoso. Porque, se você pode prorrogar mandato de prefeitos,
porque não pode prorrogar mandato de presidente da república, de deputado ou de
senador? Nunca na história de nossa República houve prorrogação de mandato”,
pontua.
Assim como a ABRADEP, um
estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também defende que as
eleições sejam adiadas somente por um período curto de tempo.
O Ministério Público
Eleitoral (MPE) é outra instituição que se posicionou a favor de manter a data
prevista para as eleições. Em ofício enviado aos presidentes da Câmara e do
Senado, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes defende que em
outubro o número de casos de covid-19 já vai ter caído e que é possível manter
as datas de 4 e 25 de outubro. Mas também destaca que se a mudança for
inevitável, que o adiamento não passe de 30 dias.
Brasil 61
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