Eleições podem ser suplementares em municípios afetados pelo Covid-19. Entenda.
Na prática, as regiões que
não tivessem condições de realizar o pleito na data marcada, poderiam
determinar novo dia para escolher prefeitos e vereadores.
Em entrevista ao Brasil 61,
o senador Weverton (PDT-MA) — relator da PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) que adia as eleições municipais — afirmou que vai incluir no
texto a possibilidade de eleições suplementares nas cidades que não
apresentarem condições sanitárias seguras para realizar o pleito.
Na prática, o senador quer
permitir que as regiões que estiverem com alta propagação da Covid-19 na época
das eleições, possam adiar a votação. “No meu relatório, estou criando um
gatilho para que o TSE e o Congresso Nacional possam realizar eleições suplementares
em regiões que, porventura, tenham uma volta do pico ou percam as condições de
ter uma eleição por conta das orientações das autoridades sanitárias”, afirmou
nesta segunda-feira (22).
15 de novembro
A PEC da qual Weverton é o
relator é de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto inicial prevê o
adiamento do primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores de 4 de
outubro para 6 de dezembro. Já o segundo turno, passaria de 25 de outubro para
20 de dezembro.
No entanto, o senador Weverton
afirmou que o substitutivo que vai apresentar aos senadores indica as datas de
15 de novembro e 29 de novembro para realização do pleito. A expectativa é de
que os Senado votem a PEC, em primeiro e segundo turno, nesta terça-feira (23).
“A ideia é o primeiro turno
ficar para o dia 15 de novembro e repito: dez dias antes poderá ser provocado
no âmbito municipal, o TRE eleitoral pedir autorização ao TSE para que
prorrogue, uma eleição suplementar, em determinada região ou cidade de um
estado”, detalhou.
Fora de questão
O senador também afirmou ao
Brasil 61 que a prorrogação dos atuais mandatos está fora de questão. Segundo
Weverton, a PEC vai se limitar a discutir a nova data das eleições. “Além de
ser inconstitucional, não há essa brecha dentro do ordenamento jurídico para
que a gente possa mudar essa regra e de forma tão dura e direta como essa, sem
discutir antes”, rechaçou.
Voto Facultativo
Já em entrevista à TV
Senado, o relator descartou a inclusão de um trecho para permitir o voto
facultativo. A proposta foi sugerida para que idosos e demais grupos de risco
para a Covid-19 não fossem obrigados a votar e não ficassem ainda mais expostos
ao vírus.
Weverton disse que conversou
com especialistas e representantes da sociedade civil e decidiu por manter o
voto obrigatório. Segundo ele, se o comparecimento às urnas for baixo, há a
previsão de que o Congresso anistie quem não votou, perdoando a multa.
Os demais prazos que fazem
parte do calendário eleitoral, como as datas das convenções partidárias, por
exemplo, devem ser adiados em 42 dias.
Brasil 61
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