Famup e mais três entidades enviam carta com apelo para que bancada federal vote a favor do novo Fundeb
A Federação das Associações
dos Municípios da Paraíba (Famup), a União Nacional dos Dirigentes Municipais
de Educação - Seccional Paraíba (Undime/PB), Undime Nacional e a União Nacional
dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional Paraíba (Uncme/PB) enviaram,
nesta quarta-feira (24), uma carta destinada aos senadores e deputados que
compõe a bancada paraibana no Congresso Nacional, na qual solicitam o apoio na
aprovação do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Caso a matéria não seja
aprovada, o fundo pode ser suspenso.
“O Fundeb é um recurso que
beneficia milhares de paraibanos garantindo o acesso à educação básica, fator
tão prioritário para o desenvolvimento de uma nação. O pedido que deixamos aos
nossos representantes, em Brasília, é para que unam esforços no sentido de
aprovem e assegurem, assim, a qualidade de ensino e, consequentemente, a
valorização da educação pública em nosso estado”, afirmou o presidente da
Famup, George Coelho.
Na Paraíba, de acordo com
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dos 223 municípios,
aproximadamente 85% têm menos de 20 mil habitantes e a arrecadação própria
dessas cidades não suportaria a perda do Fundeb, deixando milhares de crianças
e jovens sem acesso a um direito legítimo e constitucional, que é a educação.
“Entendemos que o país passa
por um momento de crise delicado com o avanço da Covid-19. Mas avaliamos ser de
extrema necessidade a aprovação do Fundeb, que se vence agora em 2020, de forma
permanente com a definição de novos recursos garantindo uma quebra na educação
das cidades brasileiras”, apontou George.
Na carta, as quatro
entidades apontam oito aspectos para aprovação do novo Fundeb.
O Projeto – O Projeto de
Emenda à Constituição (PEC 015/15) do Novo Fundeb, que o torna permanente, está
para ser votado nas próximas semanas. A PEC deverá ser votada no intuito de
garantir a recomposição do orçamento destinado para a educação após queda de
arrecadação de estados e municípios em virtude da pandemia do novo coronavírus.
O Fundeb – Principal fonte
de recursos da educação básica, responde por mais de 60% do financiamento de
todo o ensino básico do Brasil, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O
fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União,
estados e municípios. Criado em 2006, o Fundeb tem validade até o fim deste
ano.
Assessoria de Imprensa
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