MPPB apura descumprimento de medidas restritivas em Bananeiras durante o período junino; promotoria tem canal para denúncias.
O Ministério Público da
Paraíba está reunindo documentação e elementos para o embasamento do
Procedimento Investigatório Criminal 059.2020.000732, que apura o
descumprimento das medidas restritivas decretadas pelo Município de Bananeiras
visando o combate à propagação do coronavírus. O PIC foi instaurado na última
segunda-feira, após alguns cidadãos serem apontados como promoventes de festas
juninas com aglomeração de pessoas. Em um dos eventos, houve flagrante policial
e participantes foram conduzidas à delegacia. A Promotoria de Justiça está
juntando ao procedimento outras ocorrências. A população pode contribuir com a
investigação encaminhando material ao MPPB (e-mail bananeirasmppb@gmail.com e
WhatsApp 83 99194-6717).
A promotora de Justiça Ana
Maria Pordeus Gadelha explicou que, na semana passada, diante da iminência de o
município receber uma população extra por ocasião do São João, expediu uma
recomendação ao prefeito Douglas Lucena Moura de Medeiros, para a prorrogação
do decreto municipal que determinou o isolamento social e o fechamento do
comércio local que não se enquadre como serviço essencial, bem como a
instalação de barreiras sanitárias, para restringir a entrada na cidade apenas
aos moradores e às pessoas que trabalhem em atividades essenciais ou para
tratamento de saúde, devidamente comprovados. As medidas deverão ser adotadas
até 30 de junho.
“Infelizmente, logo na
sexta-feira, recebemos um vídeo do que seria uma festa em um dos condomínios da
cidade. Lidamos com esse problema durante todo o feriado. Como membro do MPPB,
que é a porta de entrada para os cidadãos mais necessitados, fico indignada em
ver pessoas com alto poder aquisitivo e acesso à informação, agir com tamanha
falta de sensibilidade, como se nada tivesse acontecendo, como se o País não
tivesse mergulhado em problemas graves. Além de ferir às normas vigentes, acho
um desrespeito às pessoas que estão doentes, às que perderam parentes e aos
profissionais que estão na linha de frente tentando combater esse mal”, disse a
promotora.
A representante do MPPB
explicou que o órgão integra uma rede criada no município para o enfrentamento
da covid-19 e tem acompanhado as medidas adotadas pelos órgãos municipais,
conselhos tutelares e pelas polícias. Ela disse que vê com muita preocupação o
fato de as pessoas estarem alheias à gravidade da situação e, assim,
articularem festas e eventos, aproveitando o potencial turístico e geográfico
da região, sem se importar com as consequências disso.
O procedimento
investigatório
O PIC instaurado pela
Promotoria de Justiça deve apurar o descumprimento de medidas restritivas
adotadas pelo Município, que decretou a suspensão de eventos de qualquer
natureza com público superior a cinco pessoas; a suspensão das atividades de
hotéis e pousadas e congêneres; a proibição do aluguel, empréstimo ou cessão
não onerosa de imóveis para temporada, por um período inferior a 15 dias; a proibição,
em todos os espaços públicos e privados das zonas urbana e rural, durante o mês
de junho, do acendimento de fogueiras e estabeleceu que as transmissões ao vivo
de eventos (lives) só poderão ocorrer sem plateia e após autorização da
Prefeitura.
No procedimento
investigatório, a promotora cita que o
MPPB recebeu informações acerca do descumprimento por parte de alguns cidadãos
com relação às medidas restritivas e considera a “premente e imperiosa
necessidade de apurar os referidos descumprimentos em toda a sua extensão, para
o que se faz necessária a coleta das informações, dados e elementos
comprobatórios”. A promotora adiantou que um desses descumprimentos se deu em
um condomínio da cidade, com autuação dos responsáveis pela polícia, mas que também
investiga outros eventos dos quais não houve flagrante policial, mas foram
denunciados ao Ministério Público.
O prazo processual normal
para a conclusão do PIC é de 90 dias, podendo ser prorrogado caso haja
necessidade de mais tempo para a instrução do procedimento, que inclui coleta
de elementos e informações, notificações aos responsáveis, audiências, juntada
de documentos e outros atos inerentes à investigação ministerial.
Ascom
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