Primeira parcela do socorro a estados e municípios será paga nesta terça, diz Tesouro.
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Primeira parcela será de R$
15,036 bilhões. Lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo prevê
transferência total de R$ 60,15 bilhões, em quatro parcelas.
O Tesouro Nacional informou
nesta segunda-feira (8) que pagará na terça (9) a primeira parcela do socorro a
estados e municípios, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo
presidente Jair Bolsonaro. A parcela soma R$ 15,036 bilhões.
A lei que criou o auxílio
prevê a transferência total de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios
enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Pela lei, o
auxílio deve ser pago em quatro parcelas.
Segundo o Tesouro, as demais
parcelas serão pagas nas seguintes datas:
>Segunda parcela: 13 de
julho;
>Terceira parcela: 12 de
agosto;
>Quarta parcela: 11 de
setembro.
Segundo o comunicado do
Tesouro, o auxílio será depositado pelo Banco do Brasil nas contas que recebem
os recursos dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) de Participação
dos Estados (FPE).
Critérios
Ainda segundo o Tesouro, 5
municípios não receberão o recurso por não terem apresentado “declaração com
ações renunciadas” ou “declaração sem ações a renunciar”.
Isso porque um dos pré-requisitos
para receber a ajuda da União é que estados e municípios desistam de ações
judiciais contra a União relacionadas à pandemia.
A ajuda ainda suspende as
dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos
previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano.
Por Nathalia Toledo e Laís
Lis, GloboNews e G1 — Brasília
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