Câmara do TCE aprova contas de sete casas legislativas e julga licitações para compra de alimentos e combustíveis.

Reunida em sessão por vídeo conferência, nesta quinta-feira (16), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou as prestações de contas de sete Câmaras Municipais, das quais seis referentes ao exercício 2019 e uma de 2018.

Foram julgadas regulares as contas das Câmaras de Vereadores de Lucena e Santa Inês, ambas de 2019; e, com ressalvas, as de Triunfo, Curral de Cima, Itapororoca e Olivêdos, do mesmo exercício.

E aprovadas, também com ressalvas, as prestações de contas da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Campina Grande e da Câmara Municipal de Bananeiras, ambas referentes ao exercício 2018.

A Câmara julgou, também, procedimentos licitatórios de prefeituras destinados à compra de combustíveis, alimentos e materiais de limpeza e higiene hospitalar.

Após exame do processo 02569/20, o colegiado decidiu julgar irregular o Pregão Presencial nº 01/2020, da Prefeitura de Salgadinho, destinado à aquisição parcelada de combustíveise lubrificantes. E determinar que os autos sejam anexados ao Processo de Acompanhamento da Gestão para verificar execução contratual e eventual dano ao erário.

Também pela irregularidade foi o julgamento a Inexigibilidade 10/2016 (06158/17), da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo, objetivando a contratação de escritório de advocacia para ações judiciais de recuperação de créditos do Fundeb.

Análise do processo 14403/18, igualmente pautado na categoria ‘Licitações e Contratos’, resultou no julgamento regular, com ressalvas, de procedimento licitatório realizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande para aquisição, com recursos de R$ 727 mil, de material de limpeza e higiene hospitalar.

Pela regularidade, com ressalvas, deu-se o julgamento do Pregão Presencial 06/2019 (processo 05133/19) da Prefeitura de São Vicente do Seridó, objetivando a compra de gêneros alimentícios. A decisão inclui prazo de 30 dias para que a prefeita do município, Maria Graciete Dantas, encaminhe ao Tribunal toda documentação restante da licitação examinada.

Por solicitação dos respectivos relatores e do Ministério Público de Contas foram retirados de pauta e adiados processos da Câmara Municipal de Manaíra (05352/20), da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (19825/19), do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande (15005/18 e 18267/18), e das prefeituras de Santana de Mangueira (04542/19) e Tavares (02544/20).

A sessão nº 2.834 serviu, ainda, à análise e julgamento de processos relativos a denúncias, representações, recursos de reconsideração e verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte. Além do exame de dezenas de pedidos de aposentadorias de pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, contou com as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. E, ainda, da procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, atuando pelo Ministério Público de Contas.

Ascom/TCE