Famup e Sindiágua-PB debatem impactos do Novo Marco Legal do Saneamento e defendem derrubada dos vetos presidenciais.
A Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (Famup) esteve reunida com a diretoria do Sindicato
dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos
do Estado da Paraíba (Sindiágua-PB) com a finalidade de tratar dos impactos da
aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento nos municípios nordestinos, em
especial, nas cidades menores da Paraíba. Além disso, foram colocados em pauta
os vetos presenciais ao Projeto de Lei 4.162/19, agora Lei 14.026/20, que, para
as entidades, dificultará a manutenção dos investimentos para universalização
do saneamento e irá acarretar em um aumento da tarifa para população consumidora.
“No que diz respeito à
gravidade da aprovação do PL, nós da Famup já havíamos tomado conhecimento por
meio da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e outras Federações. Os vetos
acabam com as empresas estaduais de saneamento e prejudica os municípios
nordestinos, os mais afetados são as cidades menores. Infelizmente nossa
realidade é outra e adversa, é preciso que haja um entendimento neste sentido”,
afirmou o presidente da Famup, George Coelho.
A reunião também serviu para
fortalecer o apoio à derrubada dos vetos e pedir aos parlamentares paraibanos,
senadores e deputados federais, que votem contra o PL. Diante do consenso, o
presidente da Famup assumiu o compromisso de lutar junto ao Sindiágua-PB.
“Vamos entrar nessa trincheira de luta em favor da Cagepa, que tem sido um
serviço público eficiente, atendendo as demandas da população dos municípios
paraibanos com excelência”, afirmou George, que assegurou que se reuniria com
prefeitos dos municípios paraibanos para apresentar os pontos debatidos neste
encontro.
Novas regras – O Projeto de
Lei 4.162/2019 (Lei 14.026/2020), popularmente conhecido como Marco Legal do
Saneamento foi sancionado, com onze vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro no
último dia 15 de julho de 2020. Os vetos serão analisados pelo Congresso, que
pode derrubá-los e retomar os itens inicialmente aprovados.
A nova lei visa ampliar a
presença do setor privado na área. Atualmente, o saneamento é prestado
majoritariamente por empresas públicas estaduais. O novo marco legal tenta
aumentar a concorrência. Contudo, um dos vetos do presidente retirou o ponto
que permitia a prorrogação dos chamados contratos de programa, que são aqueles
celebrados sem concorrência e fechados diretamente entre os titulares dos
serviços e as concessionárias. Essa modalidade de contrato é usada atualmente
na prestação de serviços pelas companhias estaduais de saneamento. Governadores
divulgaram uma carta contra esse veto.
Outro veto contestado pelas
estatais foi o que tira da lei a previsão de que o poder público pode assumir
os serviços de saneamento de empresas públicas ou sociedades de economia mista
que passarem por alienação acionária. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o
poder público poderia assumir a atividade mediante indenização.
Assessoria de Imprensa
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