Famup realiza live para discutir o Regime Próprio de Previdência Social em tempos de pandemia
A Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (Famup) realiza na segunda-feira (6), às 17h, uma live
pelo Zoom, para discutir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em
tempos de Pandemia. O especialista em gestão previdenciária Milton Moreira
Raimundo e o consultor previdenciário Rocine Rodrigues irão esclarecer dúvidas
dos gestores relacionadas a Emenda Constitucional 103/2019, a Lei Complementar
173/2020, a Portaria 14816/2020 e ainda a Portaria 9907/2020 com a finalidade
de fornecer aos prefeitos informações necessárias para tomada de decisão no
momento atual.
Entre os assuntos abordados
na live estarão ainda a necessidade da adequação a Emenda Constitucional
103/2020 que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de
transição e disposições transitórias, especificamente quanto a alíquota do
servidor, passando de 11% para 14%. Também estará na pauta a possibilidade de
suspensão dos repasses parte patronal aos RPPS, competência março a dezembro
2020 e a necessidade de certificações e graduação a dirigentes de RPPS a partir
de 2021.
Outro ponto discutido será
sobre a Lei Complementar 173/2020 que instituiu o Programa Federativo de
Enfrentamento à Covid-19, com medidas que beneficiam Estados, Distrito Federal
e Municípios. Paralelamente a isso, foram promovidas alterações na Lei de
Responsabilidade Fiscal, prevendo-se proibições e vedações voltadas ao controle
das despesas obrigatórias, especialmente pessoal e encargos sociais, cuja
vigência se estenderá até dezembro de 2021.
De acordo com Milton
Moreira, durante a live os gestores terão à disposição toda legislação em mídia
digital, apresentação dos principais fundamentos, vedações e consequências,
através de uma comunicação simples e direta, possibilitando que os
participantes façam perguntas tendo as respostas de formas imediatas.
Perfis –
Milton Moreira Raimundo é diretor Presidente do IPSOL – Soledade/PB, contador,
CPA-10, especialista em Gestão Previdenciária, colunista da Revista RPPS do
Brasil, professor de pós-graduação na Faculdade Damásio, professor do Seletto
Cursos e Concursos, assessor e Consultor Previdenciário, palestrante motivador
de Conselhos de RPPS e fundador da Asprev-PB.
Rocine Rodrigues é consultor
previdenciário e analista de sistemas. Também presta consultoria para a
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).
Assessoria de Imprensa
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