TCE-PB rejeita contas de desterro e Monte Horebe. Aprovadas foram as de Areial, Zabelê e Baraúnas.
Em sessão ordinária, por videoconferência,
nesta quarta-feira (29), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana,
o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas das prefeituras de Areial e
Zabelê de 2018. Também as de Baraúnas de 2015. Reprovadas foram as de Desterro,
relativas a 2018 (gestão de Valtécio de Almeida Justo), e de Monte Horebe de
2013, na administração da prefeita Cláudia Aparecida Dias, a quem foi imputadou
débito na ordem de R$ 578.8 mil. Ainda cabem recursos.
O processo sobre as contas
de Monte Horebe, relativas a 2013, demandou ao Tribunal de Contas inspeções in
loco e envolveu na gestão municipal várias empresas, que foram chamadas aos
autos e incluídas na responsabilização solidária. Conforme a proposta de voto
do relator, conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, destacaram-se entre as
irregularidades as contratações sem concurso, ausência de procedimentos
licitatórios, não recolhimento da previdência e pagamentos excessivos e sem
comprovação.
Um pedido de vista feito
pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes adiou a análise das contas
municipais de Araruna, na gestão da ex-prefeita Wilma Maranhão, relativas a
2015. O voto do relator, conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, indicava a
reprovação, seguindo o parecer ministerial. O processo retornará na próxima
sessão para conclusão do julgamento. Rejeitados foram os embargos de declaração
interpostos pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Patos - Sisatrim,
face o Acórdão APL-TC-00135/20, a respeito de pagamento de gratificações.
Regulares, com ressalvas,
foram julgadas as contas de 2018 da Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Gestão do Estado, bem como as da Escola de Serviço Público da Paraíba (ESPEP).
No mesmo processo da Escola, a Corte rejeitou a prestação de contas do Fundo
Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos, responsabilizando a gestora,
Luciane Alves Coutinho, pelo montante de R$ 108 mil, referente a reajuste
irregular de contrato administrativo.
VOTOS DE PESAR – O Plenário
do TCE aprovou, “Votos de Pesar” à família do engenheiro Manoel Dantas Vilar
Filho, mais conhecido como “Manelito Vilar”, falecido nessa terça-feira (28). A
propositura foi levada ao plenário pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão e
aprovada, à unanimidade, pelos demais membros da Corte. O conselheiro destacou
a contribuição de Manelito à pecuária do Estado, tendo sido um dos principais
estudiosos do semiárido paraibano.
Ao acostar-se à iniciativa,
o presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana, lamentou a perda para o
Estado e destacou que o pecuarista era um “pensador”, homem preocupado com as
questões relativas à seca da região. Lembrou ainda seu parentesco familiar,
advindo das origens em terras lusitanas.
Manelito Dantas Vilar era
engenheiro civil pela Escola de Engenharia de Pernambuco, especializado em
Saneamento. Foi engenheiro da empresa de saneamento de Pernambuco, da Sanesa,
(Saneamento de Campina Grande), criada em 1955 e fundador da Cagepa. Era
professor aposentado da área de Hidrologia da Universidade Federal da Paraíba.
Mas após a morte do pai, abandonou a vida profissional/urbana para dedicar-se
totalmente às fazendas da família.
O produtor Manelito
administrava com seus cinco filhos a fazenda Carnaúba, referência nacional em
genética de caprinos, ovinos e bovinos, que está na posse sucessiva da família
desde o século 18. Ele era viúvo, deixa cinco filhos e dez netos.
A 2271ª sessão ordinária do
TCE-PB contou com as participações on-line, além do presidente, dos
conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes
Vieira Filho. Dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede
Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo, bem como do representante do
Ministério Público de Contas, procurador geral Manoel Antônio dos Santos.
Ascom TCE –PB
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