ATENÇÃO: Senado aprova auxílio financeiro para agricultores familiares.
Projeto prevê pagamento de
R$ 600 em auxílio a esses trabalhadores
O Senado aprovou nesta quarta-feira
(5) o Projeto de Lei 735/2020, que estabelece medidas de socorro financeiro aos
agricultores familiares. O projeto passou primeiro pela Câmara e foi aprovado
pelo Senado sem alterações. Ele segue para sanção do presidente da República,
que pode sancionar o projeto ou vetá-lo, todo ou em parte.
O projeto traz, entre seus
principais dispositivos, a previsão do pagamento de cinco parcelas de R$ 600 a
título de auxílio aos agricultores familiares. Além disso, o projeto também
prevê um fomento emergencial de inclusão produtiva rural, um pagamento de R$ 2,5
mil, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora
familiar, a transferência será de R$ 3 mil.
O auxílio de R$ 600 só será
pago àqueles que não tenham sido beneficiados pelo auxílio emergencial do
governo. O agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber outro
benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e deve ter
renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total
de até três salários mínimos.
Outro ponto do projeto
concede o auxílio Garantia-Safra, automaticamente, a todos os agricultores
familiares aptos a receber o benefício durante o período de calamidade pública,
condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando
a perda de safra. O Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar o
recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua
safra em razão de seca ou excesso de chuvas.
O texto também institui
linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar das medidas agricultores com
renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Agência Brasil
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