Famup reúne gestores para discutir Lei Aldir Blanc e as implicações decorrentes de outras legislações.
A Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (Famup) realiza nesta quinta-feira (27), às 19h, uma
reunião remota com prefeitos, secretários da Cultura, Fazenda, Administração e
representantes do setor jurídico dos municípios para discutir a Lei Aldir Blanc
e as implicações decorrentes de outras legislações, a exemplo da Lei de
Licitações, Lei Eleitoral e o Marco das Organizações Sociais.
De acordo com o presidente
da Famup, George Coelho, a ideia do encontro virtual é auxiliar as gestões
municipais na execução dos recursos previstos na lei. “Vamos debater e entender
a aplicação da Lei Aldir Blanc e suas implicações tomando por base outras leis que
são fundamentais para uma gestão municipal. Precisamos ficar atentos a todas
essas novas normas para que possamos executar essa nova lei de forma segura e
sem gerar implicações futuras”, disse.
A Lei Aldir Blanc garante
que todos os municípios do país recebam recursos para desenvolver ações
emergenciais destinadas ao setor cultural local. Serão distribuídos R$ 1,5
bilhão entre os entes locais. Na Paraíba, o valor chega a R$ 37.307.166,44 para
ações de renda emergencial aos trabalhadores da cultura.
Cadastro – Para contribuir
com a eficácia do preenchimento dos dados pela Plataforma +Brasil, a Famup
disponibiliza uma consultoria e um cadastro em que as prefeituras poderão
habilitar os agentes culturais, trabalhadores e espaços de cultura. O
responsável por atender as prefeituras nesse processo será o assessor técnico
da Famup, Normando Vitorino. Os contatos podem ser feitos pelo
consultorianvr@gmail.com ou pelo telefone (83) 99635-7048.
A Famup lembra ainda aos
gestores que são quatro os tutoriais do Ministério da Economia para orientar as
prefeituras e detalha os procedimentos que devem ser seguidos em cada um desses
documentos. A partir da organização do cadastro do Município na Plataforma
+Brasil, o gestor local cadastrado com o perfil “gestor recebedor” poderá
preencher e enviar as informações necessárias para manifestar o interesse do
município em receber os recursos da Lei Aldir Blanc.
Assessoria de Imprensa
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