Governo da Paraíba usou apenas 2,3% de verba enviada pela União para combate à Covid-19, diz TCE
Auxílio financeiro de R$ 96,1 milhões enviado pelo governo federal para uso em ações de saúde e assistência social contra o coronavírus só teve R$ 2,2 milhões aplicados pelo estado.
O Governo da Paraíba aplicou
somente 2,3% do valor liberado pelo governo federal para auxílio financeiro
para ações de saúde e assistência social durante a pandemia. O alerta foi feito
pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), publicado nesta
sexta-feira (7) no diário oficial do órgão. Foram aplicados R$ 2,2 milhões de
um volume de R$ 96,1 milhões enviados pela União.
Em nota, a Secretaria de
Estado da Receita (Sefaz) explicou que "em relação ao alerta emitido pelo
TCE que aborda o volume de aplicações dos recursos liberados pelo Governo
Federal, o Governo do Estado da Paraíba já destinou mais de R$ 118,773 milhões
de recursos próprios para o enfrentamento da pandemia".
Ainda de acordo com a Sefaz,
o manejo desses recursos federais faz parte de plano de aplicação específico,
"onde dentre outros aspectos operacionais necessários para o processamento
dos gastos, solicitamos a instituição financeira onde estão depositados os
recursos, a criação de identificador para permitir a fácil rastreabilidade da
movimentação desses valores, facilitando o processo de transparência para toda
sociedade".
Ainda de acordo com o alerta
feito pelo TCE-PB, o dinheiro enviado pelo governo federal, classificado como
apoio financeiro ao governo estadual, é destinado exclusivamente a ações de
assistência Social e saúde no enfrentamento à Covid-19.
Outros dois alertas
relacionados aos gastos do Executivo estadual no combate ao coronavírus também
foram emitidos.
De acordo com o relatório
feito pelo TCE-PB, houve uma discrepância entre as informações disponibilizadas
em relação aos testes adquiridos pelo estado. No dia 25 de julho, a Secretaria
de Estado da Saúde divulgou um número de 1,6 milhões de testes adquiridos. Já
no dia 01 de agosto, o número informado foi de 414 mil testes. O TCE enviou um
pedido de explicação sobre a diferença de 1,2 milhão de testes.
O terceiro alerta é
referente às despesas empenhadas, ou seja, do dinheiro que já foi separado para
pagamento. Na lista de empenhos foi informado um total de despesas empenhadas
igual a R$ 165.929.572,34, enquanto que, no resumo das despesas, o total
empenhado é de R$ 177.932.702,47, perfazendo diferença de R$ 12.003.130,13.
Por G1 PB
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