MPPB oferece denúncia contra ex-secretário e empresárias por fraude em licitação de R$ 21,6 milhões.
O Ministério Público da
Paraíba ofereceu denúncia à Justiça contra Alessio Trindade de Barros,
ex-secretário de Educação do Estado, e contra as empresárias Mariza Generosa de
Oliveira Trancoso e Monica Boschiero do Espírito Santo. De acordo com a
investigação que embasou o processo, os denunciados se associaram com o fim
específico de cometer crimes em prejuízo do erário público estadual, fraudando
um processo licitatório no valor de R$ 21,6 milhões. A Promotoria de Justiça
entendeu que houve violação da Lei de Licitações, quando o denunciado deixou de
observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de
licitação, e que tudo foi direcionado para que uma empresa fosse beneficiada. O
MPPB pediu a quebra do sigilo bancário dos envolvidos, o bloqueio de bens e a
reparação dos danos causados.
A denúncia, assinada pelo
promotor de Justiça Arlan Costa Barbosa, foi protocolada no Tribunal de Justiça
da Paraíba sob o número 08023322320208152002, nesta quinta-feira (20/08). De
acordo com o representante do Ministério Público, o ex-secretário, no dia 30 de
dezembro de 2016, “no apagar das luzes”, celebrou um contrato administrativo
com a empresa Mastertest Certificação Internacional e Comércio de Materiais
Didáticos (de propriedade de Mariza Trancoso e Mônica Espírito Santos), sem licitação,
para aquisição de 123.662 licenças de uso de uma plataforma de conteúdo digital
e teste internacional de proficiência em língua inglesa, para alunos e
professores, totalizando R$ 21.640.850,00. No dia seguinte, foi feito aditivo
para prorrogação do contrato por 180 dias.
De acordo com a
investigação, a quantidade de matrículas realizadas na rede de ensino médio
estadual pública em 2017 foi de 110.137, com uma sobra de 13.525 licenças. Além
disso, o Tribunal de Contas do Estado fez uma auditoria e, durante inspeção em
4 de outubro de 2017, no almoxarifado da Secretaria de Estado da Educação
(SEE/PB), constatou a existência de 11.804 licenças avaliadas em R$ 2.065.700,00, que expiraria
em 30 de junho de 2018. Ainda foi constatado que em diversas escolas
fiscalizadas o material estava sem utilização pelos alunos, por causa das
condições de infra-estrutura para o uso, como internet.
Escolas sem estrutura para
usar plataforma
“Lamentavelmente, o Estado
da Paraíba não tem sequer a estrutura para usar a plataforma English
Discoveries porque para isso necessitaria de computadores e de uma internet de
qualidade em cada escola, o que não existe”, diz trecho do documento. Ainda de
acordo com a denúncia, houve violação ao artigo 90 da Lei 8.666/93, “porque o
réu buscou eliminar a competição fazendo com que essa inexista para que a
empresa paulista fosse beneficiada… Na verdade, houve um ajuste uma combinação
entre as partes para fraudar a licitação com o escopo de conceder vantagem a
empresa Mastertest Certificação Internacional e Comércio de Materiais Didáticos
Ltda… Estão ausentes os documentos que comprovam ser a contratada, fornecedora
exclusiva do material licitado”, diz trechos da denúncia.
O Ministério Público pediu o
bloqueio judicial de verba e bens dos denunciados e da empresa, “para que o
Estado da Paraíba não fique no prejuízo, haja vista ser uma quantia elevada e
os réus podem gastar rapidamente o dinheiro, o que acarretará a impossibilidade
do ressarcimento do prejuízo. Que sejam bloqueados os bens dos acusados, como
imóveis e carros”. O promotor Arlan Barbosa também requereu que o denunciado
Aléssio Trindade de Barros seja condenado às sanções do Artigo 89 c/c § 2º dos
artigos 84 e 90 da Lei de Licitações e no Artigo 288 do Código Penal, e que Mariza
Trancoso e Monica do Espirito Santo sejam processadas com base no parágrafo
único do Artigo 89 e no Art 90, da Lei 8.666/93, como também e Artigo 288 do
Código Penal.
O representante do MPPB
também requereu que a Secretaria de
Educação do Estado para que informe se foi tomada alguma providência sobre o
alerta do TCE 01651/17 e quantas pessoas foram beneficiadas até agora pela
plataforma. O promotor também pugna que o TCE seja oficiado para que envie toda a documentação referente
ao contrato.
MPPB
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