Pleno do TCE aprova contas de Montadas de 2018 e aprecia consultas em sessão por videoconferência.
O Pleno do Tribunal de
Contas do Estado, em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira
(12), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, emitiu parecer
favorável à aprovação às contas do município de Montadas, relativas a 2018,
processo que foi relatado pelo conselheiro Fernando Catão. Durante a sessão a
Corte ainda apreciou consultas formuladas pela Assembleia Legislativa, sobre
possibilidade de reajuste, e pela Câmara Municipal de Barra de Santana, referente
a remanejamento de recursos.
O presidente da Câmara de
Barra de Santana, Amisterdan da Silva Marinho, consulta a Corte de Contas sobre
a legalidade de projeto de lei que trata de remanejamento de recursos. Na
decisão, conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos,
o TCE decide conhecer a consulta, e orienta que os gestores devem indicar a
origem, o destino e os valores a serem remanejados, observando os ditames da
Constituição Federal e da Lei 4320/64, respeitando as respectivas rubricas
orçamentárias.
Recursos – Face a ausência
dos pressupostos de admissibilidade, o Tribunal rejeitou os embargos de
declaração interpostos pelo prefeito de Lagoa Seca, Fábio Ramalho da Silva, em
relação ao Acórdão APL-TC-00188/20, decorrente de inspeção especial realizada
no município, que apurou despesas irregulares na coleta de resíduos sólidos. Na
oportunidade, o conselheiro substituto e relator Oscar Mamede Santiago Melo -
com a anuência da defesa, converteu o processo em recurso de reconsideração.
O colegiado entendeu pelo
cumprimento de decisão em verificação realizada na gestão do ex-presidente da
Câmara Municipal de Cuitegi, Raul Sérgio Silva Meireles, referente às contas de
2017. O gestor comprovou a regularidade em casos de acumulação de cargos
apontados pela fiscalização. O processo teve como relator o conselheiro Antônio
Gomes Vieira Filho.
Expediente – No início da
sessão o colegiado tomou conhecimento de “Votos de Aplausos” ao presidente do
TCE, Arnóbio Viana, aprovados pela Câmara Municipal de Patos, em virtude das
ações implementadas pelo TCE durante no período de quarentena por conta da
pandemia do coronavírus. A iniciativa decorre do projeto “Quarentena Cultural”,
realizada pelo CCAS-Centro Cultural Ariano Suassuna, envolvendo a participação
de artistas e atividades culturais por meio eletrônico. Arnóbio Viana destacou
que o projeto tem os méritos do CCAS, sob a direção de Flávio Sátiro Fernandes
Filho.
DIA DO ECONOMISTA - Na
oportunidade, o conselheiro Antônio Gomes fez o registro da passagem do “Dia do
Economista”, que é comemorado no dia 13 de agosto, enfatizando a figura do
economista Celso Furtado. O conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo
enalteceu a personalidade mundial que era o economista paraibano, nascido na
cidade de Pombal. Também não deixou passar o “Dia do Advogado”, 11 de agosto.
Votos de Pesar – À
unanimidade, o Plenário da Corte aprovou, “Votos de Pesar” à família do
professor aposentado da UFPB, Clivandir Silva de Araújo, face seu falecimento
nessa terça-feira na cidade de Solânea. O conselheiro André Carlo Torres
Pontes, ao propor a homenagem, reiterou as qualidades do professor. As
manifestações foram reforçadas pelos conselheiros Arnóbio Viana e Antônio
Gomes.
O Tribunal de Contas do
Estado realizou sua 2273ª sessão ordinária do TCE-PB e contou com as
participações on-line, além do presidente, dos conselheiros Fernando Rodrigues
Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, bem como dos
substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato
Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo
procurador geral Manoel Antônio dos Santos
Ascom TCE-PB
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