Secult coordena ações da Lei Aldir Blanc na Paraíba e forma grupo de trabalho.
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Um comitê, coordenado pela
Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB), foi montado, em auditório contíguo
à Secult-PB, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, que será
ocupado por gestores e técnicos da área cultural para comandar as ações
voltadas à execução da Lei Aldir Blanc na Paraíba.
A Lei 14.017 é de junho
deste ano e foi regulamentada pelo Governo Federal por meio do Decreto 10.464,
publicado nessa terça-feira (18), no Diário Oficial da União. O texto define as
ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões destinados ao setor cultural por
causa do estado de emergência desencadeado pela pandemia da Covid-19.
A partir de agora, esse
comitê, com apoio conjunto de várias secretarias e órgãos estaduais, sobretudo
os que são ligados à Cultura, será responsável pela viabilização das demandas
que a Lei requer.
O secretário da Cultura,
Damião Ramos Cavalcanti, disse que à Paraíba caberão R$ 36,5 milhões, que terão
que ser aplicados em 120 dias, como prevê a Regulamentação. Já aos 223
municípios será repassado o montante de R$ 32 milhões.
Há dois pontos fundamentais
na execução desse fundo emergencial: o Cadastramento que o Governo do Estado
abrirá para aos trabalhadores da área cultural, que dará acesso à renda por
três meses, e a abertura de editais para produção cultural, pelos quais os
artistas concorrerão a financiamento e terão que dar contrapartida com sua
produção.
Está na elaboração dos
editais e na mobilização da classe artística, segundo afirma a coordenação
técnica da Secult, o verdadeiro desafio na execução da lei por causa do tempo
exíguo para definir estratégias e aplicar recursos, que será no curto prazo de
120 dias.
Cadastramento - As
inscrições na Paraíba para que os artistas acessem o auxílio emergencial devem
começar na próxima semana, quando o governador João Azevêdo lançará o
Cadastramento. A plataforma eletrônica que permitirá as inscrições foi montada
e está recebendo os ajustes da Companhia de Processamento de Dados do Estado da
Paraíba (Codata) para atender as exigências legais definidas na Regulamentação
da Lei.
Quem se inscrever vai
preencher declaração que enquadra a atividade artística que exerce e vai ter
direito às três parcelas do benefício. O Estado receberá R$ 18 milhões para a
distribuição nesse módulo, o que prevê o universo de ao menos 10 mil
beneficiados.
No módulo de editais, os
recursos previstos são de R$ 18,164 milhões, que poderão beneficiar 10.600 pessoas
direta e indiretamente.
Parte da verba da lei será
usada na contratação de artistas e grupos, que farão apresentações online,
seguindo a prática adotada durante o isolamento social. Outro montante dos
recursos financiará premiação a artistas, por reconhecimento do seu trabalho e
contribuição à cultura.
Ações há um mês - Desde a
aprovação da Lei, a Secult, com apoio da Funesc, Fundação Casa de José Américo,
Iphaep e outros organismos da área cultural da gestão estadual, reúne-se para
criar a estratégia e a estrutura de execução da ‘Aldir Blanc’. O comitê
montado, no Espaço Cultural, é resultado dessa mobilização institucional que
começou há quase um mês.
No esforço para construir a
estrutura de atendimento à Lei Aldir Blanc também estão as Secretarias de
Administração e de Planejamento, assim a como a Codata.
Nesse processo de
articulação, a Secult tem realizado eventos online em que discute e esmiuça a
lei. Os ‘Diálogos Culturais’, trasmitidos pelo canal da pasta no YouTube, (https://www.youtube.com/user/secultgovpb/featured)
, já colocou em debate e troca de informações sobre a ‘Aldir Blac’ os gestores
estaduais e municipais, técnicas da cultura e a comunidade artística.
“No último mês, realizamos
mais de 20 encontros virtuais com os articuladores de cultura da Secult,
secretários de cultura dos municípios, artistas, produtores e profissionais do
setor artístico-cultural. Mais de 5 mil pessoas acompanharam essas discussões
sugerindo propostas e solicitando esclarecimentos. O resultado dessa escuta
hoje está refletido no trabalho de elaboração das chamadas públicas e dos
editais de premiação”, disse Pedro Santos, coordenador do comitê que executa a
‘Aldir Blanc’ na Paraíba.
Como será - A estimativa é
de que pelo menos 5 milhões de brasileiros esperem por esses recursos.
A ajuda emergencial,
prevista pela ‘Aldir Blanc,’ chegará ao setor cultural em forma de renda mensal
direta ao trabalhador (três parcelas de R$ 600) e subsídios (de R$ 3 mil a R$
10 mil) a pontos e pontões de cultura, a espaços e a entes culturais, desde que
não sejam entidades de caráter público.
A distribuição direta ao
trabalhador cultural ficará sob a responsabilidade dos estados e do Distrito
Federal.
Também os municípios e o DF
distribuirão (inciso II da Lei) os subsídios mensais que vão manter espaços
artísticos e culturais, pontos e pontões de cultura, microempresas e pequenas
empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais
comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas pelo isolamento
social.
A lei também determina que
Estados, Distrito Federal e Municípios elaborem e publiquem editais, chamadas
públicas ou outros instrumentos que vão viabilizar prêmios, aquisição de bens e
serviços do setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas,
de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa
e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais,
e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas
pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras
plataformas digitais.
No caso da Paraíba, a
distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc levará em conta a população das 12
regionais de cultura que dividem o Estado, através da Secult.
Os recursos chegarão ao
Estado 15 dias após ser enviado ao Governo Federal o plano de ação, que está
sendo concluído pelo Comitê ainda nesta semana.
O tempo é importante - A
partir do momento que o Governo Federal fizer o repasse dos R$ 3 bilhões que
destinou à Lei, os estados e o Distrito Federal terão apenas 120 dias para
aplicar os recursos, obedecendo os critérios definidos no texto. O dinheiro que
não for aplicado volta aos cofres federais.
Este prazo, medido o volume
de trabalho, segundo o secretário Damião Ramos Cavalcanti, é o maior desafio.
“Este exíguo prazo para tão grande e extensa tarefa, tem sido o nosso mais
preocupante desafio”, declarou o secretário.
Assessoria
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