TCE-PB analisa ações e gastos do estado e municípios para combate à covid-19 e faz recomendações aos gestores.
O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB) realizou, em processo de Auditoria Especial (TC N.
09014/20), levantamento no sentido de obter e sistematizar informações sobre as
ações em saúde adotadas pelo Governo do Estado e Prefeituras Municipais, quanto
ao planejamento e utilização dos recursos públicos destinados ao enfrentamento
da pandemia da Covid-19.
O estudo, que teve início no
dia 04 de abril, após solicitação do Conselho de Secretarias Municipais de
Saúde da Paraíba (COSEMS/PB), foi executado pelo Grupo de Auditoria Operacional
(GAOP) do TCE-PB, sob relatoria do conselheiro Fernando Catão.
Levantamento- O levantamento
foi organizado, e dividido, em três tópicos: Governança, Medidas de Prevenção e
Capacidade do Sistema de Saúde. E seu relatório final, por meio de decisão do
Tribunal Pleno (Acórdão APL TC 251/2020), deu origem ao sumário com uma série
de recomendações relativas à atuação governamental durante a pandemia a ser
encaminhado aos gestores públicos, especialmente, ao governador, Secretário de
Saúde do Estado, Prefeitos e respectivos Secretários Municipais de Saúde.
Recomendações- Para o Plano
do Novo Normal (Decreto Estadual nº. 40.304/20), o TCE-PB, faz várias
recomendações, dentre elas, orienta produzir dados confiáveis necessários ao
cálculo das taxas de progressão de casos novos; analisar tempestivamente os
dados apresentados, de forma a classificar com a máxima precisão, por bandeira,
os municípios (Estado) e ampliar a testagem de toda a população que apresente
sintomas ou contato com pessoas suspeitas de contágio.
Recomenda também, verificar
a necessidade de implantação/ampliação de barreiras sanitárias, especialmente
em fronteiras; levantar diariamente os quantitativos de ventiladores pulmonares
disponíveis e a previsão de necessidade para o atendimento da população; e
alerta para a fiscalização continuada e
o funcionamento das atividades nos municípios e Estado.
O conselheiro Fernando Catão
considerou “de grande valia para o Estado e Municípios com vistas à correção de
inconformidades e também como subsídio para os agentes públicos na tomada de
decisão quanto ao direcionamento de novas ações relacionadas ao Coronavírus”,
disse.
O processo TC N. 09014/20
caminhou paralelamente aos processos de acompanhamento da gestão, que continuam
ativos e focam na legalidade dos gastos públicos durante a pandemia, além de
avaliarem os aspectos da economicidade, eficiência e eficácia das ações das
gestões no cenário atual, com a produção de relatórios semanais e emissão de
alertas quando se faz necessário, tanto no âmbito do Governo do Estado, quanto das
administrações municipais.
O Sumário já está disponível
para consulta no portal eletrônico do TCE-PB, em www.tce.pb.gov.br. Os autos do
processo nº 09014/20 e podem ser acessados no Sistema de Tramitação de
Processos e Documentos do TCE-PB (TRAMITA).
Ascom/TCE-PB
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