Assembleia aprova projeto que permite renovação online da CNH na Paraíba.
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A Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1.365/2019, do
presidente Adriano Galdino, permitindo a renovação de forma online da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) na Paraíba. A matéria foi apreciada durante
sessão extraordinária realizada de forma remota.
De acordo com o texto, o
Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) deverá disponibilizar em seu
site oficial a opção de Renovação Simplificada da CNH para categorias A, B e
AB, dispensando, desta forma, a presença física do condutor em um de seus
postos. Para o presidente Adriano Galdino, a proposta busca modernizar o
processo de renovação e reduzir a demanda presencial. “A renovação da CNH para
essas categorias poderá ser realizada de forma online, sem a necessidade da
presença do cidadão que deseje renovar sua carteira”, resumiu Galdino.
A renovação online é uma
opção para os condutores que optarem pelo atendimento remoto. O Detran-PB deve
manter o atendimento presencial para os casos que não se enquadram e para que o
cidadão que preferir ter o atendimento presencial. Esta nova modalidade de
renovação só estará disponível para o motorista que tiver a CNH vencida ou a
vencer no máximo 30 dias, com foto e demais dados biométricos cadastrados. Quem
tiver a carteira suspensa e em situação fora dos pré-requisitos terá de efetuar
a renovação presencial.
A Casa de Epitácio Pessoa
também aprovou a proibição do reajuste de planos de saúde durante o período de
Estado de Calamidade Pública no Estado em consequência da pandemia do novo
coronavírus (covid-19). O PL 1.893/2020, do deputado Chió, suspende o aumento
no valor dos planos seja por faixa etária ou por data de aniversário do plano.
A matéria ressalta ainda que também está proibida a cobrança retroativa ou com
juros ao final do período de calamidade. “Essa pandemia tem trazido sérias
consequências para a população, não somente no que concerne à saúde, devido a
sua disseminação e letalidade, mas também econômicas. Qualquer reajuste nesse
período obrigará muitas pessoas a suspenderem seus planos, justamente num
momento de grande risco de contaminação”, justificou Chió.
Ascom
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