INSS anuncia que fará um ´mega´ pente-fino em benefícios.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) –
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai revisar 1,7 milhão de
benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios. Os
comunicados serão enviados por meio de carta e também estarão disponíveis no aplicativo
dos Correios.
O pente-fino nos benefícios
tem como base o artigo 69 da lei 8.212/1991, atualizada pela lei 13.846/2019,
que permite ao instituto manter “programa permanente de revisão da concessão e
da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades
ou erros materiais”.
Segundo instituto, quem for
notificado terá prazo de 60 dias para apresentar documentos que comprovem o
direito à renda previdenciária. Os segurados serão chamados para realizar o
procedimento conhecido como “cumprimento de exigência”.
O envio da documentação deve
ser feito pela plataforma Meu INSS, na internet ou por meio do aplicativo. Quem
não cumprir a exigência terá o benefício bloqueado.
Ao acessar o sistema, o
usuário deve escolher o serviço “Atualização de dados de benefício”. Será
necessário anexar os seguintes documentos do titular, procurador ou
representante legal: CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, título de
eleitor e carteira de trabalho.
O segurado que não conseguir
enviar os documentos pela internet deverá fazer o agendamento para fazer a
entrega pessoalmente em uma das agências do INSS. Para agendar, é necessário
ligar para o telefone 135 e escolher a opção “Entrega de documentos por
convocação”.
Atualmente, com as agências
fechadas, há urnas nas quais o beneficiário consegue deixar cópia da
documentação, em um sistema chamado de drive-thru pelo INSS.
Adriane Bramante, presidente
do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que as
revisões são motivadas pela lei 13.846, sancionada pelo presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) em junho do ano passado.
O texto, originado pela MP
(medida provisória) 871/2019, instituiu o Programa Especial para Análise de
Benefícios com Indícios de Irregularidade, que tem duração até dezembro deste
ano, podendo ser prorrogado até 2022.
Adriane orienta os segurados
para que verifiquem se seus benefícios passarão pela revisão.
“Também é importante manter
os dados atualizados, como o endereço correto, para que se possa receber os
informativos enviados pelo INSS”, diz a especialista.
O advogado Roberto de
Carvalho dos Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos
Previdenciários), adverte que o INSS só pode fazer revisão nos benefícios
concedidos há menos de dez anos. Se passar deste prazo, a revisão só pode ser
feita se houver suspeita de fraudes.
JUDICIALIZAÇÃO
Para Santos, o prazo de 60
dias dado pelo INSS para que o segurado apresente documentações que comprovem a
regularidade de seu benefício é insuficiente, principalmente em meio à pandemia
da Covid-19. Na opinião dele, isso pode fazer com que parte dos casos seja
levada à Justiça.
Ele afirma que, caso o
beneficiário não consiga ter acesso aos documentos solicitados em 60 dias, deve
apresentar as justificativas pelo Meu INSS.
“Porém, pela minha
experiência, esse pedido de prorrogação do prazo não vai ser acolhido”, diz
Santos.
“Em casos como esse, se a
situação estiver muito complicada, às vezes é mais fácil judicializar o
processo, ou seja, entrar com um mandado de segurança para sustar a exigência,
tendo em vista que não se mostra possível conseguir a documentação neste momento
excepcional de calamidade pública”, diz Santos.
O especialista também sugere
que o segurado notificado sobre o procedimento de revisão busque um advogado na
tentativa de não ter o benefício cortado.
FÁBIO MUNHOZ/Folhapress
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