MPE pede impugnação da candidatura de Ricardo Coutinho à Prefeitura de João Pessoa.
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Ex-governador Ricardo Coutinho - Reprodução/Internet |
Promotor diz que candidato do PSB não possui quitação eleitoral em razão de multa eleitoral que não foi paga nem parcelada regularmente.
O Ministério Público
Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a impugnação da candidatura de
Ricardo Coutinho (PSB) à Prefeitura de João Pessoa. A Ação de Impugnação do
Registro de Candidatura (AIRC) foi protocolada pelo promotor Alexandre Varandas
Paiva, na 1ª Zona Eleitoral, nesta sexta-feira (25). A candidatura de Ricardo
Coutinho ainda aguarda julgamento.
Em nota enviada às 17h30, o
candidato informou que "as multas questionadas já haviam sido quitadas
perante a Procuradoria da Fazenda desde 2015 e os comprovantes já foram
enviados para baixa no sistema da justiça eleitoral".
De acordo com a ação, no
pedido de registro de candidatura os candidatos devem apresentar à Justiça
Eleitoral uma série de documentos, entre eles a certidão de quitação eleitoral.
Conforme o promotor, na certidão emitida para Ricardo Coutinho consta que ele
não tem quitação eleitoral em razão de multa eleitoral que não foi paga nem
parcelada regularmente.
Segundo Eduardo Varandas, o
pedido de registro de candidatura supõe a quitação eleitoral dos candidatos. Se
algum candidato não votou em eleições passadas, não justificou a ausência e não
pagou a multa até o requerimento de registro, está em falta com obrigações
eleitorais e, portanto, sem os plenos direitos políticos. Alexandre Varandas
pede ainda, na ação de impugnação, que seja estabelecido um prazo de sete dias
para que Ricardo Coutinho se pronuncie no processo.
A candidatura de Ricardo
Coutinho (PSB) foi oficializada no dia 16 de setembro e, na semana seguinte,
registrou o nome de Antônio Barbosa (PT) como candidato a vice-prefeito.
Por G1 PB
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