Plano de Ação: Ministério da Cidadania reabre prazo para preenchimento de adesão ao repasse de recursos federais.
O prazo de entrega do Plano
vai até 25 de setembro; estimativa é de que 100 dos 5.270 municípios
contemplados ainda não tenham apresentado o documento.
O Ministério da Cidadania
ampliou o prazo de entrega do Plano de Ação dos municípios referente à adesão
ao repasse emergencial de recursos federais. A pasta estipulou o dia 25 de
setembro como data final para apresentação do documento. De todas as 5.270
cidades contempladas, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) estima
que 100 ainda não formularam a entrega do Plano.
Os recursos são distribuídos
com foco na otimização de três segmentos da rede socioassistencial: aquisição
de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais das unidades
públicas de atendimento; compra de alimentos para reforçar a alimentação de
idosos e pessoas com deficiência atendidas no Serviço de Acolhimento
Institucional; e a promoção de ações socioassistenciais para minimizar os
efeitos da pandemia nos estados e municípios.
O Plano de Ação elaborado
pelos municípios deve conter as metas e as ações que serão envolvidas pela
cidade no atendimento à população no contexto da pandemia de Covid-19.
“Cada município importa. E
caso não preencha esse Plano de Ação perde todo o recurso. É fundamental
garantir que todos consigam o Plano. A reabertura desse prazo serve para
garantir o repasse do recurso”, explica Rosângela Ribeiro, consultora na área
de Assistência Social da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A secretaria nacional de
Assistência Social do Ministério da Cidadania, Mariana Neris, explica que
alguns municípios tiveram problemas operacionais para apresentar o Plano de
Ação. “Como os recursos chegaram antes dos municípios conseguirem se organizar
quanto a uma etapa de planejamento, reabrimos para esses locais que não conseguiram
fazer, pudessem se inscrever. Algumas cidades tiveram problemas operacionais ou
de equipe, ou não tinham a compreensão de como poderia ser montado o Plano.
Essa Portaria dá essa oportunidade”, diz.
Neris destaca também que a
prorrogação do prazo para envio do planejamento não representa aumento dos
gastos do governo federal. “Já tem o recurso, não representa repasse adicional.
Os recursos já estão nas contas dos municípios”, completa.
Repasse
Segundo o Ministério da
Cidadania, mais de R$ 922 milhões de reais em recursos extraordinários foram
repassados a 5.270 municípios para o fortalecimento da rede socioassistencial
durante o período de emergência em saúde pública causada pela
pandemia. “Sem o Plano de Ação entregue, os municípios devem
devolver os recursos. Por isso entendemos que é uma oportunidade”, ressalta
Mariana Neris.
Os gestores municipais podem
preencher o Plano de Ação através do aplicacoes.mds.gov.br .
Fonte: Brasil 61 –
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