TSE divulga limite de gastos para campanha eleitoral. Para eleição deste ano, limite foi atualizado em 13.9%
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (1º) o limite de gastos que os
candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar nas eleições
municipais deste ano. Por meio de uma tabela divulgada pelo tribunal, é
possível verificar os valores válidos para cada município do país.
De acordo com a Lei das
Eleições, os gastos de campanha devem ser calculados com base no limite
definido nas últimas eleições municipais, atualizados pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Dessa forma, o limite de gastos foi
atualizado em 13.9% para o pleito deste ano.
Conforme a legislação, em
caso de descumprimento dos limites fixados, a campanha pode ser condenada ao
pagamento de multa de 100% e a responder por abuso do poder econômico nas
eleições.
Veja na imagem abaixo, os
valores de gastos para prefeito e vereadores na Paraíba.
Agência Brasil
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