TST determina fim da greve dos Correios. Trabalhadores devem retornar ao trabalho nesta terça-feira (22).
Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O Tribunal Superior do
Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios
e o retorno ao trabalho a partir desta terça-feira (22). O tribunal julgou
nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados
desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo.
Por maioria de votos, os
ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi
abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante
deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas
no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das
cláusulas foi mantido.
Segundo a Federação Nacional
dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi
deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela
manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70
cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo
adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche,
entre outros benefícios.
Durante a audiência, os
advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por
dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos
conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto
financeiro.
Os representantes dos
Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo
anterior pode ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa.
Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu
caixa afetado pela pandemia.
A empresa também sustentou
que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de
“conquista histórica” da categoria.
Por Agência Brasil
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