Eleições 2020: Saiba o que caracteriza propaganda irregular e como denunciar à Justiça Eleitoral.
Aplicativo de denúncias do TSE traz novidades a fim de tornar o uso mais funcional.
Com a proximidade das
eleições, a Justiça Eleitoral aumenta os cuidados contra as propagandas
eleitorais irregulares. A propaganda eleitoral busca acumular votos, está
direcionada a influenciar a vontade do eleitorado para induzir que determinado
candidato é o mais apto ao cargo eletivo. Em época de pleito, há quem desafie a
legislação para promover a candidatura.
“As penalidades para
propaganda eleitoral irregular variam. Pode ser aplicada multa. Se não
resolver, em caso extremo, isso pode ser considerado um ilícito penal e a pena
pode variar de acordo com o código eleitoral. Constitui propaganda irregular,
além das propagandas antecipadas, a realização de showmício, confecção,
utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, brindes, feitos pelo
comitê do candidato, com ou sem autorização dele”, explica Gustavo Dantas,
advogado especialista em Direito Eleitoral.
Além desses atos, também não
são permitidos pela Justiça Eleitoral a utilização de outdoors e uso dos
“santinhos”. Para manter contato amplo e direto com a população, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) aprimorou o aplicativo “Pardal”, que existe desde as
eleições de 2014, a fim de torna-lo funcional.
Entre as mudanças, o
denunciante passa a receber um e-mail de confirmação da denúncia e terá que
explicar com fotos e texto o conteúdo a ser denunciado. Por meio de um filtro,
o aplicativo aceita apenas as denúncias relacionadas ao poder de polícia de
Justiça Eleitoral, e quando não as aceitar, oferece o contato da ouvidoria do
Ministério Público mais próximo.
O juiz auxiliar da
presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, explica que o aprimoramento do
aplicativo teve como objetivo facilitar a comunicação com o cidadão pelo meio
eletrônico. “A ideia foi facilitar essa comunicação, mas ao mesmo tempo criar
uma ferramenta que trouxesse uma informação de qualidade para o poder
Judiciário. A porta não pode ser tão larga a ponto de qualquer irregularidade
chegar. Irregularidades que às vezes atentam contra o sentimento do cidadão,
mas que na legislação são consideradas condutas normais”, diz. “Queremos dar
vazão a todas essas irregularidades apontadas e o juiz possa realmente atuar
naquilo que ele entende que é o mais grave”, completa.
O
aplicativo pode ser baixado em versões para tablet e celular. Segundo o TSE, em
2018, quase todas as denúncias vieram de dispositivos móveis.
Fake News
A Justiça Eleitoral também
tem preocupação com a propagação de notícias falsas no pleito deste ano. A
disseminação de desinformação foi observada nas eleições de 2018 e ainda deixa
as autoridades eleitorais em alerta. Além do “Pardal”, os sites da Ouvidoria do
TSE ou dos TREs e o portal do Ministério Público Eleitoral (MPE) também recebem
denúncias.
O TSE também mantém, desde
agosto de 2019, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas
Eleições 2020, que conta com a parceria de 52 instituições – entre partidos
políticos, entidades públicas e privadas, associações de imprensa, plataformas
de mídias sociais, serviços de mensagens e agências de checagem.
“A propaganda eleitoral tem
seu grande desafio no uso da internet nas fake news. Fundamentalmente, é
preciso educação digital. Os internautas têm que ter a noção de que a internet
não é uma ferramenta isenta de responsabilidade. As fake news não são
combatidas apenas na judicialização, mas é uma ferramenta que exige educação de
todos os internautas”, diz Rodrigo Zilio, membro auxiliar da Procuradoria-Geral
Eleitoral.
Além disso, o WhatsApp criou
um canal específico com o tribunal para diálogo e denúncias. Pela primeira vez,
nas eleições deste ano, o envio de mensagens em massa foi proibido pela Justiça
Eleitoral na norma sobre propaganda eleitoral.
Para conversar com o TSE
pelo WhatsApp e obter informações corretas sobre o pleito eleitoral, é possível
adicionar o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do aplicativo de
mensagens. Também é possível fazer denúncias através de outras redes sociais,
como Instagram, Twitter e Facebook.
Fonte: Brasil 61 -
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