Famup alerta municípios paraibanos sobre pendências no plano de ação para execução da Lei Aldir Blanc.
A Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (Famup) alertou nesta quarta-feira (21) as gestões
municipais sobre o acompanhamento relacionado a Lei Aldir Blanc (14.017/2020)
com o objetivo de observar se há pedido de complementação de documentos. De
acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), na Paraíba, os
municípios de Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Marcação, Mari e Olivedos,
precisam observar pendências nos planos de ação.
A Famup esclarece aos
gestores paraibanos que após análise, se o plano de ação não estiver de acordo
com a Lei Aldir Blanc e o Decreto 10.464/2020, o governo federal solicita a
complementação. Nesse caso, o “gestor recebedor” deve fazer os ajustes na
Plataforma +Brasil e enviar o plano para nova análise, conforme instruções do
tutorial.
Caso a gestão municipal
tenha se equivocado na indicação da agência de relacionamento do Banco do
Brasil em seu plano de ação já autorizado, pode corrigir a informação enviando
a solicitação para o e-mail auxiliocultura@turismo.gov.br
. Vale lembrar que a retificação só pode ser feita se o Município ainda não
tiver assinado o termo de adesão.
Termo de adesão – Quando o
plano de ação é aprovado pela União, o passo seguinte é a abertura de uma conta
bancária específica pela Plataforma +Brasil, por meio da qual – mediante a
assinatura do termo de adesão pelo Ente local – os recursos serão repassados. A
partir da abertura da conta, o “gestor recebedor” deverá assinar o termo de
adesão por meio da Plataforma +Brasil, dando, assim, o aceite para o
recebimento dos recursos. Acesse o tutorial para essa etapa.
Os recursos serão
transferidos, em parcela única, devendo o Município comunicar ao gerente da
agência de relacionamento escolhida pelo próprio Ente municipal quem serão os
gestores locais responsáveis por operar a verba.
Por Assessoria de Imprensa
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