Famup pede apoio da bancada federal para defender urgência na votação do Plano Emergencial do SUAS.
A Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (Famup) buscará dialogar com a bancada federal
paraibana no Congresso Nacional para discutir a necessidade de urgência na
votação e aprovação do Projeto de Lei nº. 4292/2020 que dispõe sobre ações emergenciais
destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o
atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco
social e pessoal durante o estado de calamidade pública causada pelo
coronavírus.
“É preciso que a Câmara dos
Deputados coloque em pauta esse projeto que é importante para todo o Brasil,
sobretudo para os municípios que ainda lutam contra o coronavírus. Os recursos
empregados no SUAS contribuirá para que as gestões possam desenvolver ações
voltadas ao enfrentamento a essa doença, principalmente no colhimento de
pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Por isso, vamos
conversar com a nossa bancada de deputados para viabilizar a urgência na
votação dessa matéria”, afirmou George Coelho, presidente da Famup.
O Projeto de Lei 4292/20
destina, ainda em 2020 e em parcela única, R$ 4 bilhões ao Sistema Único de
Assistência Social, para financiar os serviços de acolhimento e atendimento de
pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência, idosos, pessoas com
deficiência, imigrantes e pessoas em vulnerabilidade temporária, entre outros,
em decorrência principalmente da pandemia de Covid-19.
A Famup destaca ainda que
visando intensificar a mobilização em torno da aprovação do Projeto voltado ao
Plano Emergencial do Sistema Único de Assistência Social foi criado o site
https://votasuas.com.br. Lá é possível encontrar o posicionamento atual dos 513
deputados/deputadas federais, em relação ao projeto, além de um abaixo-assinado
de apoio e acesso a um grupo de WhatsApp criado também para debater e articular
formas de mobilização para levar o PL 4292/20 para votação.
George Coelho destacou o
papel fundamental do Congemas e Coegemas que fizeram intensa mobilização para
os líderes dos partidos assinarem a tramitação do projeto de Lei 4.292/2020 em
regime de urgência, a qual foi aprovada. Agora a mobilização deve continuar
para colocá-lo em votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Assessoria de Imprensa
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