FPM: segundo repasse de outubro tem queda de 14,7%.
O repasse do segundo
decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - que será
creditado na terça-feira, 20 de outubro, - terá queda de 14,68% em comparação
ao mesmo período de 2019. No total, o montante repartido entre as prefeituras
será de R$ 696.025.825,56, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Ainda de acordo com dados da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no acumulado do mês há, no entanto,
crescimento de 13,21% em relação a outubro do ano passado, considerando os
efeitos da inflação. Isso porque houve aumento de 22,4% no primeiro decêndio do
mês.
No acumulado de 2020, em
comparação ao mesmo período de 2019, o FPM apresenta queda de 14,65%. O cenário
preocupa as gestões municipais, uma vez que o Fundo é a principal fonte de
receita para grande parte dos Municípios.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) lembra que, em razão de conquista municipalista, até novembro
haverá recomposição do FPM para manutenção dos repasses ao menos nos mesmos
patamares de 2019. A medida, que visa mitigar os efeitos negativos da
arrecadação neste ano em que surgiu a pandemia da Covid-19, está prevista na
Lei 14.041/2020 após conversão da Medida Provisória (MP) 938/2020.
Consulte o valor que será recebido por
cada Município de acordo com o coeficiente.
Da Agência CNM de Notícias
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