MPE requisita reforço policial para conter atos de propaganda eleitoral na Comarca de Ingá.
O Ministério Público
Eleitoral (MPE) requisitou reforço da Polícia Militar para conter atos de
propaganda irregular na Comarca de Ingá. A promotora eleitoral da 8ª zona,
Cláudia Cabral, quer evitar carreatas, passeatas, comícios e outras
aglomerações, devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19.
Candidatos e representantes de coligações partidárias estão sujeitos à prisão
em flagrante. De acordo com a promotora, a atuação do MPE decorre dos
flagrantes e reiterados descumprimentos do disposto em portaria publicada pela
Justiça Eleitoral.
“Vivemos um momento de
pandemia no país e tais atos não estão permitidos nessas eleições em razão da
preservação da saúde pública. O que não consigo entender é o porquê dos
candidatos insistirem em ferir a lei, dando causa a carreatas, passeatas,
comícios e aglomerações quando deveriam dar exemplo, protegendo a saúde pública
e respeitando as leis. Discutir propostas, mostrar plano de governo ao povo é o
que fará a diferença”, disse.
Ainda de acordo com Cláudia
Cabral, a portaria 33/2020 publicada pelo Juízo da 8ª Zona Eleitoral, aliada à
decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que validou a proibição desses
atos com repercussão geral no Estado, em sendo descumprida enseja a prática dos
crimes descritos nos artigos 327 do Código Eleitoral e 268 do Código Penal,
fazendo incidir a prisão em flagrante do candidato e do presidente da
coligação. “Essa será a nossa linha de atuação para quem insistir em descumprir
as normas sanitárias e as proibições eleitorais”, afirmou a representante do
MPE.
Ascom
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