Palestrantes falam do desmonte na assistência social e destacam papel o MP para a efetivação do SUAS.

Os cortes orçamentários e o papel do Ministério Público para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no País foram algumas das principais ideias defendidas pelos palestrantes do webinário “O MP e a implementação do SUAS”, promovido pelo Núcleo de Políticas Públicas (NPP) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público da Paraíba, na tarde desta quinta-feira (29/10).

Segundo a secretária de Assistência Social do município de Picuí, Keiles Lucena de Macedo, o Brasil sofreu um déficit de R$ 2,3 bilhões nos repasses para a área de assistência social e um corte de quase 50% nos serviços de proteção ofertados à população. Ela criticou a Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos, e destacou que essa situação é um grande desafio para os gestores da área. “Sabemos da luta que travamos com nossos usuários. É necessário que tenhamos parceiros, em especial o Ministério Público, para denunciar esse desmonte do SUAS, que vem acontecendo todos os dias”, disse.

Além de Keiles, também ministraram palestras a assistente social e a promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Daniele Beatriz Manfrini e Lia Nara Dalmutt, respectivamente.

Daniele falou sobre a historicidade do assistencialismo no Brasil e destacou que a Constituição Federal de 1988 trouxe a assistência social como um direito, exigindo do Estado políticas públicas para a sua efetivação. Ela abordou informações técnicas sobre o funcionamento do SUAS e apresentou os marcos jurídicos e normativos ocorridos entre 1988 e 2012 para a construção do sistema (Lei 8.742/93, modificada pela Lei 12.435/11 e resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social, o CNAS, como a 145/2004, 269/2006 e 109/2009, por exemplo).

Também destacou o aumento do público da assistência social durante a pandemia da covid-19 e a importância de políticas e serviços socioassistenciais no momento atual. Falou sobre a organização territorial do SUAS, da importância dos conselhos de direitos para o controle social do sistema e da judicialização da assistência social.

Atuação intersetorial e horizontal

A promotora de Justiça do MPSC, por sua vez, defendeu a importância da intersetorialidade, do trabalho em rede e da atuação horizontal entre as instituições. Ela reconheceu as dificuldades que os operadores do Direito enfrentam em relação a conceitos sobre o SUAS. “Tratar desse tema para nós, promotores de Justiça, é um desafio porque isso demanda conhecimentos técnicos. Essa troca interdisciplinar fortalece o trabalho das promotorias de Justiça e esse conhecimento traz resolutividade e efetividade às ações extrajudiciais”, disse.

Ela destacou o artigo 131 da Lei Orgânica da Assistência Social, que diz que cabe ao Ministério Público zelar pelo seu cumprimento, legitimando a instituição a buscar a implementação da rede e do sistema, bem como o funcionamento dos serviços socioassistenciais, para que todos tenham atendimento qualificado.

Lia também falou do trabalho desenvolvido pelo MP em Santa Catarina nessa área, destacando um projeto estratégico que será lançado em breve para apoiar as promotorias de Justiça a realizarem um trabalho de fortalecimento do SUAS nos municípios, a partir de diagnósticos sobre a assistência social que será feito pelo Centro de Apoio Operacional.

O webinário foi realizado pela Plataforma Zoom, com transmissão simultânea pelo canal do Núcleo de Ensino a Distância (Nead/Ceaf) no YouTube, tendo recebido mais de 130 inscrições. O evento destinado a membros e servidores do Ministério Público, gestores e profissionais da assistência social foi apresentado pelo coordenador do NPP, o procurador de Justiça Valberto Lira, e mediado pela presidenta do Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba, Raquel Alvarenga.

 

Com Ascom/MPPB