Garantia-Safra 2020/2021: Ministério da Agricultura abre prazo para agricultores familiares.
Programa garante auxílio de
R$ 850 para agricultores familiares do Nordeste e de Minas Gerais que estão
sujeitos à perda da produção por estiagem ou excesso de chuvas.
Agricultores familiares de
dez estados (os nove da Região Nordeste e Minas Gerais) já podem se inscrever
no programa Garantia-Safra para o período 2020/2021, de acordo com o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Criado em 2002, o
Garantia-Safra é uma ação que integra o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf), e tem como objetivo garantir segurança alimentar
e condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares que perdem a
safra por causa da seca ou das enchentes. Por isso, inicialmente focou nos
municípios do semiárido nordestino e norte mineiro.
O programa garante um
benefício de R$ 850 — pago em cinco parcelas de R$ 170 — aos agricultores
familiares que tiverem perdas de 50% ou mais da produção. No entanto, ainda é
preciso cumprir outras condições: possuir renda familiar mensal de, no máximo,
1,5 salário mínimo e plantar entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz,
algodão e/ou mandioca. Além disso, o estado e o município onde o produtor
reside devem cumprir os procedimentos de implementação e de verificação das
perdas.
Eduardo Boesing, advogado
especialista em agronegócio, afirma que o Garantia-Safra é fundamental,
principalmente em uma região que costuma sofrer com estiagem ou enchentes. “Ele
[o programa] cria uma garantia de renda mínima e, além disso, a questão de
subsistência. Possibilita que o pequeno agricultor que já teve essa perda
enorme consiga honrar seus compromissos e dar uma qualidade de vida mínima para
a família”, avalia.
Regras
No início do mês, o Comitê
Gestor do Garantia-Safra definiu as regras para a safra 2020/2021. Ao todo, o
Governo Federal vai disponibilizar R$ 468 milhões para a execução do programa
no ano que vem. Serão um 1.350.000 de cotas (agricultores segurados)
disponibilizadas aos 10 estados. Para o Ceará, por exemplo, vão ser 350
mil.
Em seguida, vem a Bahia, com
345 mil cotas, número que vem crescendo nos últimos anos. No estado baiano, o
programa referente à safra de 2018/2019 beneficiou cerca de 231 mil famílias de
206 municípios.
Por causa da pandemia da
Covid-19, cerca de 700 mil agricultores foram inscritos de forma automática
para a safra 2020/2021. Eles estavam inscritos nas duas safras anteriores e
foram incluídos na próxima. O Mapa informa que aqueles que não tiveram a
inscrição migrada vão poder se inscrever presencialmente nas instituições
emissoras de DAP — que é um documento de identificação da agricultura familiar.
É importante lembrar que além da inscrição, o produtor tem um prazo para
efetivar a adesão ao programa. Confira abaixo as datas-limites para cada
estado.
Boesing explica que o
programa tem os recursos oriundos do Fundo Garantia-Safra, criado pela Lei nº
10.420 de 2002. Para a versão 2020/2021, cada agricultor familiar vai ter que
contribuir com R$ 17. Os municípios devem contribuir com R$ 51 e os estados com
R$ 102 para cada agricultor aderido.
“O percentual de aporte é em
relação às contribuições, onde tem o mínimo para cada agricultor e tem
participações dos municípios, estados e União, que depositam nesse fundo, que é
de onde saem os recursos para o pagamento das indenizações.”
Desde quando foi
institucionalizado, o Garantia-Safra já disponibilizou R$ 6,8 milhões para R$
7,6 milhões de famílias de agricultores familiares em 17 safras. O benefício é
pago por meio da Caixa Econômica Federal e segue o calendário de pagamento de
benefícios sociais.
Fonte: Brasil 61 -
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