MPPB instaura investigação para apurar crime de propagação da covid em São João do Tigre.
O Ministério Público da
Paraíba instaurou, nesta segunda-feira (23/11), um procedimento investigatório
criminal (PIC) para apurar a suposta propagação de doença contagiosa, crime
previsto no artigo 268 do Código Penal, pelos prefeitos atual e eleito do município
de São João do Tigre, José Maucélio Barbosa e Márcio Leite. De acordo com
denúncia que está sendo apurada pela Comissão de Combate aos Crimes de
Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), os investigados
promoveram evento de grande aglomeração de pessoas, infringindo determinação do
poder público (decreto estadual), que pode ter contribuído para a proliferação
da covid-19.
A festa teria sido promovida
nesse sábado (21), sendo noticiada por veículos de jornalismo e em redes sociais,
que destacaram a aglomeração de pessoas, sem a observância aos protocolos de
saúde exigidos durante a pandemia em curso. De acordo com a Ccrimp, a
instauração do PIC 002.2020.051470 considera “a existência de elementos da
suposta prática do crime previsto no artigo 268, parágrafo único, do Código
Penal, sem prejuízo de eventual desvio de recursos públicos, caso verificado
emprego de verbas do município de São João do Tigre-PB, na contratação da Banda
Cavaleiros do Forró”.
A Ccrimp considera também “a
necessidade de análise para o descortino dos indícios de atos ilícitos..., com
vistas à caracterização de materialidade, bem como da respectiva autoria”. Além da responsabilidade dos prefeitos atual
e eleito, será investigada a participação da banda contratada para o evento. Os
promotores da Ccrimp vão instruir o PIC, tendo atribuições para expedir
notificações, colher depoimentos, requisitar documentos e praticar todos os
atos executórios necessários à completa instrução do feito.
A portaria de instauração
também determina diligências iniciais, como a juntada de vídeos publicizados na
internet, relacionados à festa. Também foi determinada a notificação dos
prefeitos atual e eleito, assim como dos integrantes da Banda Cavaleiros do
Forró (via endereço eletrônico e contato telefônico), requisitando cópia do
contrato celebrado, cujo objeto foi a apresentação de show artístico no
município, e informações acerca do uso de verbas públicas, ou não, para custeio
do show. O MPPB fixou o prazo de 10 dias para o recebimento das informações.
Ascom/MPPB
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