Pela primeira vez em sua história, Famup disponibiliza edital para eleições internas por um período de um mês.
Presidente da Famup George Coelho - Foto: Assessoria |
Pela primeira vez na sua
história, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) terá um
edital para eleições internas aberto por um mês para que os interessados na
disputa possam analisar as regras. Esse foi um compromisso assumido pelo atual
presidente George Coelho, que tem como marca da sua gestão a transparência. Ele
concorre à reeleição e ao longo dos garantiu mais visibilidade e força à
Federação perante o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e junto à bancada
federal paraibana no Congresso Nacional.
A proximidade com os
prefeitos paraibanos, a descentralização dos serviços e das responsabilidades
administrativas da diretoria, aliada à capacitação de gestores e servidores e o
protagonismo na luta em defesa do municipalismo foram as principais marcas da
atuação da Federação das Associações de Municípios da Paraíba durante a atual
gestão.
A participação da diretoria
para os avanços conquistados pela Famup nos últimos anos foi fundamental.
Diversos integrantes representaram a Federação em encontros, reuniões e
momentos importantes para o municipalismo. A atual diretoria é composta por,
além de George Coelho (Sobrado), os prefeitos Graciete Dantas (São Vicente do
Seridó), André Gomes (Boa Vista), Roberto Baima (Bom Jesus), Sérgio Lima (Baía
da Traição), Allan Bastos (Pedra Branca), Guilherme Madruga (Cuitegi), Aquino
Leite (Alagoa Nova), Doutor Lúcio (Itabaiana), Ivanilson Lacerda (Conceição),
Cláudio Chaves (Pocinhos), Roberto Feliciano (Sapé), Joyce Renally (Duas
Estradas), João Bosco Fernandes (Uiraúna), Adjailson Pedro (Salgado de São
Felix), Diogo Richelli (Nova Olinda), Maria Auxiliadora (Riachão do Poço),
Joaquim Hugo Vieira (Riacho dos Cavalos), Erivan Bezerra (Tacima) e Alexandre
Araújo (Santa Luzia).
“Passamos por momentos difíceis
para o municipalismo, mas trabalhamos muito para superar tudo e garantir um
relacionamento mais próximo com os prefeitos paraibanos. Já avançamos muito,
mas continuamos buscando formas de unir ainda mais os municípios paraibanos em
prol da defesa da população. Nosso compromisso foi sempre garantir a defesa do
municipalismo, descentralizando as ações desenvolvidas realizando um trabalho
mais próximo dos municípios. Tudo isso agregado a transparência”, destacou o
presidente George Coelho.
Entre as inúmeras ações
realizadas, dentro do compromisso firmado com os gestores, o presidente
garantiu o início da reforma da sede da Famup, em João Pessoa. Após a demolição
de parte de antigos ambientes, o espaço passará por mudanças para garantir
espaços com acessibilidade e mais conforto aos associados. O projeto
arquitetônico possui adaptações para pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida com ajuste das dimensões das portas, implantação de rampas e barras de
apoio. As mudanças devem ficar prontas no prazo de até 90 dias.
Um dos pontos de partida da
administração da Famup na gestão de George Coelho foi o entendimento que era
necessário descentralizar as ações e promover capacitações, como forma de
aprimorar as gestões municipais. Nesse sentido, a entidade realizou inúmeras
edições de cursos para pregoeiros municipais em cidades diferentes, audiências
públicas nas mais diversas regiões do Estado, uma capacitação em parceria com o
IBGE, além de cursos em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios, o
CNM Qualifica.
Fim dos lixões – A Famup
também fortaleceu o trabalho voltado ao meio ambiente por meio de uma parceria
firmada com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) que está garantindo o fim
dos lixões nos municípios. Para fortalecer ainda mais essa política, a entidade
elaborou o projeto Reciclo - ‘Despertando os Municípios’, que foi selecionado
para receber recursos do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD/PB). O
projeto aborda a educação ambiental, saúde pública e valorização e capacitação
dos catadores de recicláveis.
Garantiu ainda a realização
de discussões sobre o ‘IPTU Legal’ e ‘Família que Acolhe’, também em parceria
com o MPPB. A Federação garantiu um canal direto com Gerência Executiva de
Governo (Gigov) da Caixa Econômica para tratar sobre os contratos realizados
com prefeituras paraibanas no que se refere a obras de infraestrutura.
Lutas – A Federação, sob a
liderança de George Coelho, também encampou diversas lutas e mobilizações em
defesa do municipalismo como a defesa pela aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição 98/2019 – que trata dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e
inclusão de municípios na Reforma da Previdência. Também partiu da Paraíba a
conquista do 0,5% referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no
ano passado.
Outro movimento realizado
pela Famup garantiu a assinatura do manifesto por políticos de 210 municípios
paraibanos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, em defesa da PEC
56/2019, apensada à PEC 376/2009, que propõe uma eleição única em 2022. A
adesão aconteceu durante ato realizado em Campina Grande. Durante o evento, que
contou com a participação de senadores, deputados federais e estaduais, também
ficou garantido o apoio da bancada federal paraibana no Congresso à causa. O manifesto
da Paraíba foi entregue ao Conselho Político da Confederação Nacional de
Municípios, em Brasília.
A Famup também esteve à
frente da luta pela manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O tema
fez o presidente George Coelho se reunir com a bancada federal paraibana e
participar de reuniões em Brasília com congressistas. Os 223 municípios
paraibanos correm o risco de perder um total de R$ 11.538.487,39 em recursos.
A Federação também se
mobilizou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 que propõe
a extinção dos Municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em
2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total. Se aprovada
a matéria, a Paraíba perderá 68 municípios.
A entidade também saiu em
defesa da aprovação da Lei 14.039/2020 que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho
de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946,
para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por
advogados e por profissionais de contabilidade, garantindo a legalidade da
contratação de advogados e contadores pelos municípios.
Outra luta municipalista foi
pela garantia da Lei Complementar 175/2020 - que dispõe sobre o padrão nacional
de obrigação acessória do ISSQN e define quem são os tomadores dos serviços de
planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de
arrendamento mercantil, atendendo a questionamentos dos contribuintes junto ao
Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais espaço para mulheres –
Na Paraíba, apenas 18% das prefeituras são administradas por mulheres, o que
corresponde a apenas 40 prefeitas. A Famup iniciou um processo de
fortalecimento feminino na política, com a criação do Movimento de Mulheres
Municipalistas (MMM), cuja presidente é a prefeita de Monteiro, Ana Lorena.
O movimento iniciou a
discussão de iniciativas municipais que possam combater o feminicídio e de como
tornar as cidades mais seguras e inclusivas para as mulheres. A proposta
culminou na criação do Selo “Prefeitura Parceira das Mulheres”, formatado em
conjunto com o Governo do Estado e que vai custear iniciativas municipais que
sejam voltadas para o fortalecimento da cidadania feminina e o fim da violência
contra as mulheres.
Por Assessoria de Imprensa
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