Segunda-feira entra último repasse do FPM de novembro; total de R$ 2,1 bilhões.
Na segunda-feira, 30 de
novembro, as prefeituras recebem o último repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Com o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), o valor será de R$ 2.128.474.276,96. Se considerar a
retenção dos 20% da educação, o montante fica em R$ 2.660.592.846,20.
O repasse representa 30% do
valor total do mês. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), com base nos números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a
transferência será apenas 0,60% maior do que o montante recebido no mesmo
período de 2019. Ainda assim, o FPM de novembro fechará com crescimento de
12,03%. Resultado positivo influenciado pelo primeiro repasse do mês – R$ 6,2
bilhões –, que representou crescimento de 21,28%.
Os dados da CNM mostram
ainda que, do montante, os 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$
526.977.615,86, enquanto as 166 prefeituras de coeficientes 4,0 dividem R$
340.805.580,31. "Todo final de ano, os gestores demonstram ansiedade com o
fechamento das contas, e nesse ano atípico com pandemia da Covid-19, essa
preocupação é mais pertinente", lembra o presidente da CNM, Glademir
Aroldi
Aroldi reconhece que os
resultados não foram tão ruins, mas não mudam o cenário desafiador dos
prefeitos e dos vereadores. Ele acredita que 2021 exigirá muito mais dos
executivos municipais, uma vez que a crise ainda não estará liquidada e, até o
momento, os Municípios não terão os repasses federais emergenciais. "O
impacto da paralisação da economia devido à pandemia do novo coronavírus deve
perdurar por longo período", sinaliza.
Cenários
O fundo distribuído entre os
5.568 Município fechou novembro de 2019 com mais de R$ 8,8 bilhões. Agora, o
mês termina com o repasse de R$ 9,8 bilhões. No entanto, conforme mostra os
Estudos Técnicos da CNM, ao aplicar a inflação do período, o crescimento
identificado no penúltimo mês do ano reduz para 8,36%. Quando se considera o
acumulado de janeiro a novembro – R$ 91,4 bilhões – e se aplica a inflação, o
fundo fica negativo em 7,34%.
Mesmo sem considerar a
inflação, os repasses feitos ao longo do ano são 4,51% menores. Todas as
porcentagens considerando o mesmo período de 2019, quando a esta época, o fundo
já somava R$ 95,7 bilhões. Além do desconto de 20% da educação, as prefeituras
ainda precisam aplicar 15% da receita em saúde e descontar o 1% do Pasep. Acesse
o levantamento completo.
Por Raquel Montalvão/Da Agência CNM de Notícias
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