TCE e TRE assinam acordo de cooperação técnica para exame de contas eleitorais.
O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB) auxiliará no exame das prestações de contas de
campanha relativas à eleição municipal de 2020. O Acordo de Cooperação técnica
foi assinado nesta quarta-feira (04), pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio
Viana, e pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba
(TRE-PB), desembargador José Ricardo Porto.
O acordo tem como objeto a
prestação de auxílio técnico qualificado para reforçar a equipe técnica do TRE
e os Juízos Eleitorais, com vista a realizar o exame das contas de campanha
eleitoral 2020 dos candidatos eleitos e primeiros suplentes, no período de 07
de janeiro de 2021 a 12 de fevereiro de 2021.
De 16 a 27 deste mês de
novembro, o Tribunal Regional Eleitoral realizará curso de capacitação da
equipe de trabalho. Os técnicos designados receberão todas as instruções dadas
pelo TRE ou pelo Tribunal Superior Eleitoral. O auxílio técnico prestado pelo
TCE-PB prevê também a emissão de relatórios padronizados fornecidos pelo
Sistema de Prestação de Contas das Eleições – SPCE -, a fim de preservar a
padronização da instrução dos processos.
O acordo e cooperação é
firmado em caráter de estrita colaboração, não existindo qualquer repasse de
recursos financeiros entre os órgãos e ocorrerá seguindo uma série de
atribuições e obrigações descritas no acordo de parceira. Entre as quais,
designação de servidores, acesso aos processos de prestação de contas, sigilo
das informações disponibilizadas, fornecimento de material didático (relativos
à Resolução TSE 23.607/2019), realização de diligências e notificações.
Prestação de contas
eleitorais - A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus
vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais e estaduais, em
conjunto com seus respectivos comitês financeiros, se constituídos. Essa é uma
medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no
processo eleitoral.
Por Ascom TCE-PB
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