CNM lamenta demora para votação de proposta que prevê repasse adicional do FPM.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Proposta seria votada nesta
semana na Câmara dos Deputados
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) lamentou que a Câmara dos Deputados não tenha votado nesta
semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o repasse adicional
de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro. A
proposta foi aprovada em 2017 no Senado e aguardava a análise em segundo turno
na Câmara desde o ano passado.
O presidente da CNM,
Glademir Aroldi, disse que em 2021 a proposição seguirá entre as prioridades do
movimento municipalista. Segundo ele, o repasse adicional de 1% do FPM é
fundamental para ajudar a equilibrar as contas em um mês em que
tradicionalmente as receitas caem drasticamente e os gestores municipais
enfrentam grandes dificuldades financeiras.
De acordo com a proposta
discutida na Câmara, o repasse adicional será escalonado, com um aumento 0,25%
no primeiro e segundo ano. Depois o aumento será de 0,5% no ano seguinte, até
chegar a 1% a partir do quarto ano de forma definitiva.
Fonte: Brasil 61 -
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