Começar do “zero” ou dar continuidade? O desafio que os novos prefeitos vão enfrentar a partir desta sexta (1º).
Foto: Divulgação/Prefeitura de Curvelo |
Gestores devem decidir se
dão seguimento a programas sociais, obras e políticas públicas positivas de
seus antecessores.
A partir de sexta-feira
(1º), novos prefeitos vão tomar posse em todo o País. E, além do desafio de
assumir os municípios em meio à pandemia da Covid-19, os gestores devem decidir
se vão dar continuidade aos programas sociais, políticas públicas e obras que a
gestão anterior deixou.
A regra que costuma imperar
Brasil adentro é de que os feitos do mandatário anterior, principalmente se for
de um partido da oposição, devem ser interrompidos. O que prevalece, segundo
especialistas ouvidos pelo portal Brasil61.com, é o jogo político. Começa-se
tudo do zero.
Fundador e secretário geral
da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco destaca que a descontinuidade
administrativa é um dos males da administração pública brasileira, das
prefeituras até a União. “Aquele governante que acabou de ser eleito, ao invés
de concluir as obras passadas, prefere iniciar as suas próprias, porque ele
acha que iniciando as suas obras, as mesmas terão a sua marca. É uma questão
política, mas que prejudica profundamente os cidadãos”, avalia.
Segundo Nauê Bernardo
Azevedo, cientista político e advogado especialista em direito público, há
várias explicações para que programas sociais considerados positivos pela
população sejam interrompidos quando um novo gestor assume o cargo. “A vontade
desse novo gestor eleito trazer programas que tenham o seu carimbo, o seu nome,
alguma forma de fazer com que as pessoas lembrem especificamente de sua figura
enquanto detentora deste cargo eletivo”, cita.
No entanto, há casos em que
há ausência de recursos financeiros permitam a continuidade, ele explica. O fim
do Auxílio Emergencial, embora este não seja uma política pública a nível
municipal, é o exemplo de um programa social que não deve continuar devido ao
impacto fiscal que teria aos cofres públicos federais.
Prejuízo
Relatório do Tribunal de
Contas da União (TCU), em 2018, identificou mais de 14 mil obras paradas em
todo o País. Esses empreendimentos inacabados já custaram R$ 70 bilhões aos
cofres públicos, destaca Gil Castello Branco. Para ele, a interrupção de
programas sociais e políticas públicas apenas por motivos políticos traz
prejuízos para a população. “O maior prejuízo é da sociedade. Isso vale tanto
para as obras, quanto para as políticas públicas, porque a interrupção dessas
políticas públicas causa inúmeros problemas para aqueles que, até então, vinham
sendo os beneficiários”, alerta.
Para Bernardo, a
descontinuidade de boas políticas públicas por interesses políticos é ruim para
a população e, sobretudo, para os beneficiários de tais iniciativas. Ele dá um
conselho para os gestores que vão tomar posse em janeiro. “Que esses novos
prefeitos lembrem que eles vão e a prefeitura, o município fica, e que os
cidadãos vão continuar precisando daqueles recursos e programas que são bons.
Ter essa noção de que há uma continuidade com ou sem ele é muito importante.”,
afirma.
De olho na LRF
Gil Castello Branco chama a
atenção para o que diz o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No
que diz respeito ao início de novos empreendimentos, a lei proíbe que novas
obras comecem sem a conclusão das anteriores. “Ferindo a LRF, pode ensejar uma
ação do Ministério Público, dos Tribunais de Conta. Inclusive, o novo prefeito
pode ser responsabilizado, até mesmo por crime de responsabilidade”.
Ele destaca, no entanto, que
é necessário haver dinheiro em caixa para que o prefeito dê seguimento a uma
ação. “Caso isso não tenha acontecido, ou seja, não tenha recursos para
concluir aquilo que foi iniciado na gestão passada, aí o prefeito que saiu ele
tem que ser responsabilizado”, diz.
Fonte: Brasil 61 –
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