Crivella e outros acusados permanecem presos após audiência de custódia no TJRJ.
Marcelo Crivella - Foto: Reprodução/Internet |
A desembargadora Rosa Helena
Penna Macedo Guita, do Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, realizou nesta
terça-feira (22/12), por volta das 16h, a audiência de custódia do prefeito do
Rio Marcelo Crivella e outros três acusados de organização criminosa, lavagem
de dinheiro, corrupção ativa e passiva. Ao serem questionados pela magistrada
sobre a regularidade durante o cumprimento dos mandados de prisão, Marcelo
Crivella, Rafael Alves, Mauro Macedo e Cristiano Stockler afirmaram que não
houve excessos e que não sofreram violação a integridade física e psicológica.
De acordo com a
desembargadora Rosa Helena Guita, a audiência de custódia foi realizada em
função da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin que
determinou, no último dia 10, que a Justiça do Estado do Rio de Janeiro deve
realizar audiências de custódia para todas as modalidades prisionais, inclusive
prisões temporárias, preventivas e definitivas, e não apenas para os casos de
prisão em flagrante, no prazo de 24 horas da sua ocorrência. O ministro acolheu
o agravo regimental interposto pela Defensoria Pública do RJ e deferiu medida
liminar na Reclamação (RCL) 29303.
Foi determinado que, após a
manifestação do Ministério Público sobre os pedidos de revogação apresentados
por escrito, o processo será encaminhado para decisão.
Por Assessoria de Imprensa
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