FGTS poderá ser recolhido com Pix a partir de janeiro. Anúncio foi feito por diretor do Banco Central.
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A partir de janeiro, o Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix,
anunciou hoje (22) o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de
Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello. Na abertura da 11ª
reunião plenária do Fórum Pix, ele declarou que o BC fechou um acordo de
cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para
permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo.
Segundo Pinho, a novidade
está prevista para entrar em funcionamento em janeiro e será lançada junto com
o FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança,
o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia.
Segundo a Secretaria de Trabalho
do Ministério da Economia, o novo sistema reduzirá custos para as empresas.
Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de
recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a
destinação das contribuições.
Durante o evento, o diretor
do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o FGTS
aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Segundo Mello, não
será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre
hoje.
Expansão
O recolhimento de obrigações
tributárias e trabalhistas e o pagamento de impostos estão sendo gradualmente
transferidos para o novo modelo. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o
PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix.
No início de dezembro, a
Receita Federal e o Banco do Brasil fecharam um convênio que permite a algumas
empresas pagar tributos com um código QR (versão avançada do código de barras)
para o sistema Pix. A novidade foi lançada para as companhias obrigadas a
entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais,
Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Com o código QR, bastará o
contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para
o código, que será lido pela câmera do celular. No início do próximo ano, a
Receita Federal pretende estender a opção às guias de recolhimento do eSocial
de empregadores domésticos e microempreendedores e de pagamento do Simples
Nacional. Ao longo de 2021, o Fisco quer incluir o código QR em todos os
documentos de arrecadação, por meio dos quais são feitos 320 milhões de
pagamentos de tributos por ano.
Por Wellton Máximo – Agência Brasil
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